Desde a \u00faltima segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, o consumidor pode comprar medicamentos em supermercados. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 15.357, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia ou drogaria em \u00e1reas de venda de supermercados.<\/p>\n
Assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, a medida tem origem no Projeto de Lei n\u00ba 2.158\/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e busca ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos, mantendo as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e a seguran\u00e7a na dispensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto, a partir de agora fica permitida a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia ou drogaria na \u00e1rea de venda de supermercados, desde que a instala\u00e7\u00e3o seja feita em ambiente f\u00edsico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmac\u00eautica. Ela tamb\u00e9m dever\u00e1 operar em lugar independente dos demais setores do supermercado, al\u00e9m de observar outras regras.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.357 tamb\u00e9m determina que \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de farmac\u00eauticos legalmente habilitados durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento da farm\u00e1cia ou drogaria instalada na \u00e1rea de venda de supermercados. Quanto \u00e0 venda de medicamentos controlados, eles dever\u00e3o ser lacrados para, depois, serem levados at\u00e9 o caixa, para pagamento.<\/p>\n
Est\u00e1 proibida a oferta de medicamentos em \u00e1reas abertas pelos supermercados. As atividades permanecem submetidas \u00e0s normas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o exerc\u00edcio da atividade farmac\u00eautica no pa\u00eds.<\/p>\n
As farm\u00e1cias e drogarias, licenciadas e registradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, poder\u00e3o contratar canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n
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