O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Muria\u00e9, ofereceu den\u00fancia contra cinco pessoas \u2014 sendo um vereador do munic\u00edpio e quatro parentes dele \u2014 pela pr\u00e1tica de falsidade ideol\u00f3gica e fraudes em procedimentos licitat\u00f3rios da Prefeitura de Muria\u00e9.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os denunciados atuaram em conjunto para constituir, de forma fraudulenta, uma empresa da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil, utilizada posteriormente para participar e vencer quatro licita\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o realizada no \u00e2mbito de um Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal e de um Inqu\u00e9rito Civil apontou que, embora a empresa tenha sido formalmente aberta em mar\u00e7o de 2017 em nome de uma sobrinha e uma cunhada do vereador, ela pertenceria, na realidade, ao pr\u00f3prio parlamentar.<\/p>\n
Segundo o MPMG, as duas mulheres atuaram como \u201claranjas\u201d, cedendo seus nomes para a constitui\u00e7\u00e3o da empresa, com a intermedia\u00e7\u00e3o de dois irm\u00e3os do vereador, um marido e o outro pai das supostas propriet\u00e1rias da empresa.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, a oculta\u00e7\u00e3o da verdadeira propriedade da empresa tinha por finalidade permitir que ela participasse de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, j\u00e1 que a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Muria\u00e9 pro\u00edbe vereadores de manter contrato ou ser propriet\u00e1rios de empresa que estabele\u00e7a v\u00ednculo contratual com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
As licita\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o ocorreram entre 15 e 23 de mar\u00e7o de 2018. Conforme o MPMG, a atua\u00e7\u00e3o da empresa nesses certames evidenciou a fraude, j\u00e1 que, se o real propriet\u00e1rio fosse conhecido, ela estaria impedida de concorrer e contratar com o munic\u00edpio.<\/p>\n
O MPMG requer a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados pelos crimes de falsidade ideol\u00f3gica (art. 299 do C\u00f3digo Penal) e fraude a licita\u00e7\u00f5es (art. 337-I do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo, considerando que os crimes foram cometidos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e envolveram um vereador e seus familiares, afetando a credibilidade do Poder P\u00fablico perante a sociedade.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nTJMG absolve ex-vereador de Muria\u00e9 de crimes de peculato e lavagem de dinheiro<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n