A Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o do processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de professores da Prefeitura de Laranjal ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais que apontou poss\u00edveis irregularidades no edital.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Muria\u00e9, Vitor Jos\u00e9 Trocilo Neto que concedeu parcialmente pedido de tutela de urg\u00eancia em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. C\u00f3pia do caso foi obtida pelo Site do Marcelo Lopes.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o processo seletivo (Edital n\u00ba 010\/2025) foi criado para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva e eventual contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores em diversas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede municipal. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou falhas na elabora\u00e7\u00e3o do edital, principalmente na etapa de entrevista, que previa pontua\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 pontos sem estabelecer crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esta etapa n\u00e3o constava do referido edital, apenas do anexo denominado “Ficha\/Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o – Pontua\u00e7\u00e3o – Habilita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o judicial, o edital tamb\u00e9m n\u00e3o apresentava informa\u00e7\u00f5es claras sobre carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o dos docentes, al\u00e9m de n\u00e3o demonstrar situa\u00e7\u00e3o excepcional que justificasse a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para uma atividade considerada permanente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O processo foi iniciado ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o an\u00f4nima encaminhada \u00e0 Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico questionando a legalidade do certame.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que h\u00e1 ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade e isonomia entre os candidatos, al\u00e9m de risco de preju\u00edzo caso as nomea\u00e7\u00f5es fossem mantidas.<\/p>\n
Com isso, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o imediata do processo seletivo e de eventuais nomea\u00e7\u00f5es feitas com base no edital. O munic\u00edpio dever\u00e1 cumprir a decis\u00e3o no prazo de cinco dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 30 mil.<\/p>\n
A Prefeitura ainda poder\u00e1 apresentar contesta\u00e7\u00e3o no andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a Prefeitura de Laranjal, mas caso ela se manifeste, esta mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nEx-prefeito de Laranjal \u00e9 condenado por apropria\u00e7\u00e3o indevida<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n