Por determina\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG), solicitou a ado\u00e7\u00e3o de medidas fiscais emergenciais voltadas ao pagamento de tributos estaduais por empresas localizadas na Zona da Mata, regi\u00e3o severamente impactada pelas fortes chuvas e enchentes dos \u00faltimos dias.<\/p>\n
Em articula\u00e7\u00e3o com o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, em Bras\u00edlia, a Secretaria de Fazenda solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos devidos pelas micro e pequenas empresas referentes aos meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2026, com o objetivo de aliviar o fluxo de caixa dos empreendedores e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas locais.<\/p>\n
Paralelamente, a SEF\/MG solicitou ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autoriza\u00e7\u00e3o para que o Estado de Minas Gerais possa conceder isen\u00e7\u00e3o de ICMS incidente sobre doa\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de bens destinados \u00e0 retomada das atividades das empresas atingidas, especialmente aquelas que sofreram perdas de m\u00e1quinas, equipamentos e outros itens essenciais ao funcionamento dos neg\u00f3cios. A efetiva\u00e7\u00e3o dessa medida depende da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio espec\u00edfico, a ser apreciado e aprovado em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda \u00e9 que as solicita\u00e7\u00f5es sejam acolhidas tanto pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional quanto pelo Confaz, beneficiando diretamente os munic\u00edpios que tiveram situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica reconhecida e contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
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