A Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que j\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei de Parcelamento de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios \u2013 REFIS 2026. O programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para que contribuintes regularizem pend\u00eancias financeiras junto ao munic\u00edpio, com redu\u00e7\u00e3o de juros e multas e parcelamento facilitado.<\/p>\n
O REFIS 2026 beneficia tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas e permite o parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 40 parcelas mensais. Um dos principais atrativos \u00e9 a possibilidade de descontos progressivos sobre juros e multas, que variam de acordo com o n\u00famero de parcelas escolhidas. Para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 99% sobre juros e multas.<\/p>\n
A iniciativa tem como objetivo facilitar a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, estimular a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e contribuir para o equil\u00edbrio financeiro do munic\u00edpio. A lei estabelece ainda algumas regras importantes: o pagamento antecipado de parcelas n\u00e3o d\u00e1 direito a descontos adicionais e h\u00e1 valores m\u00ednimos definidos para cada presta\u00e7\u00e3o \u2014 R$ 50,00 para pessoas f\u00edsicas e R$ 100,00 para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
O programa tem vig\u00eancia at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2026. Os interessados em aderir ao REFIS 2026 devem procurar o Setor de D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio, localizado na Rua Major Vieira, n\u00ba 212, no Centro, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 16h, onde poder\u00e3o obter mais informa\u00e7\u00f5es e formalizar a ades\u00e3o.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nContribuintes podem quitar d\u00edvidas com a Prefeitura com desconto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n