As novas regras sobre o tr\u00e2nsito de ciclomotores em via p\u00fablica come\u00e7aram a valer nesta quinta-feira (1\u00ba). As exig\u00eancias do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) valem para todo o Brasil. S\u00e3o elas: a necessidade do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do ve\u00edculo e a habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n
Os ciclomotores s\u00e3o os ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas com motor de combust\u00e3o interna de at\u00e9 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor el\u00e9trico com pot\u00eancia m\u00e1xima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabrica\u00e7\u00e3o limitada a 50 quil\u00f4metros\/hora (km\/h).<\/p>\n
Os ve\u00edculos que ultrapassam esses limites (cilindrada, pot\u00eancia ou velocidade) s\u00e3o classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e j\u00e1 t\u00eam as respectivas regras definidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
Os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2757\ufe0fve\u00edculos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pr\u00e9-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
\n\u2757\ufe0fve\u00edculos antigos (fabricados ou importados antes da resolu\u00e7\u00e3o): o ciclomotor pode n\u00e3o ter o n\u00famero de chassi ou VIN (sigla em ingl\u00eas de Vehicle Identification Number), o c\u00f3digo de 17 caracteres que serve como a identidade \u00fanica do ve\u00edculo, com informa\u00e7\u00f5es sobre sua fabrica\u00e7\u00e3o, modelo e ano.<\/p>\n
Neste caso de n\u00e3o possuir registro original, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV), gravar o n\u00famero de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.<\/p>\n
O CSV \u00e9 emitido ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o veicular realizada por Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidad\u00e3o habilitado a conduzir ve\u00edculos motorizados de duas ou tr\u00eas rodas, de quaisquer cilindradas.<\/p>\n
O uso de capacete \u00e9 obrigat\u00f3rio tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores.<\/p>\n
Estes ve\u00edculos devem ser dotados dos equipamentos obrigat\u00f3rios estabelecidos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito (CTB) e pelo Contran. Entre eles:<\/p>\n
\u2757\ufe0fdispositivo limitador eletr\u00f4nico de velocidade;
\ncampainha;
\n\u2757\ufe0fsinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
\nespelho retrovisor do lado esquerdo; e
\n\u2757\ufe0fpneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a<\/p>\n
Pelas regras para andar com um ciclomotor em vias p\u00fablicas:
\n\u00e9 proibido circular em ciclovias ou cal\u00e7adas. Os ciclomotores devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.
\n\u00e9 proibido circular em vias de tr\u00e2nsito r\u00e1pido: n\u00e3o podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou sem\u00e1foros, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento pr\u00f3prias.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 996\/2023, dirigir um ciclomotor sem habilita\u00e7\u00e3o ou sem registro, a licen\u00e7a do ve\u00edculo constitui infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do ve\u00edculo at\u00e9 o p\u00e1tio do Detran.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nCondutores de ciclomotores ser\u00e3o obrigados a ter CNH<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n