O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cataguases e do Grupo Especial de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GEPP), ajuizou a\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cataguases, a ex-secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o \u00e1 \u00e9poca, e uma empresa do Esp\u00edrito Santo, em raz\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o irregular que causou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, em 2017, os envolvidos fraudaram procedimento administrativo para permitir a ades\u00e3o do munic\u00edpio de Cataguases \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 012\/2016, origin\u00e1ria da Prefeitura de Marata\u00edzes, no Esp\u00edrito Santo. Essa ades\u00e3o resultou na contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa fornecedora da ata, sem licita\u00e7\u00e3o, sob o pretexto de regularizar situa\u00e7\u00f5es de desvio de fun\u00e7\u00e3o na Prefeitura, para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o direcionada.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o foi feita por valores superiores aos praticados no mercado, gerando dano efetivo ao er\u00e1rio no valor atualizado de R$ 151.972,69, conforme a A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o divulgou os nomes dos envolvidos. Em 2017, o prefeito era Willian Lobo de Almeida, que n\u00e3o foi localizado pela reportagem para se manifestar. O espa\u00e7o segue aberto para suas considera\u00e7\u00f5es, bem como dos demais citados.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es indicam que a empresa beneficiada participou ativamente da defini\u00e7\u00e3o do objeto contratado, orientando a Administra\u00e7\u00e3o municipal sobre os exames a serem inclu\u00eddos e influenciando a escolha pela ades\u00e3o, em vez da realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi elaborado termo de refer\u00eancia com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, e houve manipula\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos para justificar a contrata\u00e7\u00e3o. Cota\u00e7\u00f5es apresentadas no processo foram consideradas falsa, conforme manifesta\u00e7\u00e3o das empresas que negaram ter fornecido os documentos.<\/p>\n
O MPMG tamb\u00e9m apurou que, em per\u00edodo anterior, a mesma empresa j\u00e1 havia sido contratada pelo munic\u00edpio, por meio de preg\u00e3o realizado em 2015, para servi\u00e7os de medicina e seguran\u00e7a do trabalho. Esse contrato tamb\u00e9m apresentou irregularidades, como a subcontrata\u00e7\u00e3o indevida de servi\u00e7os, o que motivou a instaura\u00e7\u00e3o de outro procedimento investigativo e o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os atos praticados frustraram a licitude do processo licitat\u00f3rio e violaram princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, configurando improbidade administrativa prevista no artigo 10, inciso VIII, da Lei n\u00ba 8.429\/92.<\/p>\n
Caso a justi\u00e7a de ganho de causa ao MPMG, o contrato ser\u00e1 declarado nulo e os r\u00e9us ser\u00e3o condenados a ressarcir integralmente o dano, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nEx-prefeito Willian Lobo \u00e9 multado em R$ 1.500 pelo Tribunal de Contas<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n