Os julgadores da S\u00e9tima Turma do TRT-MG, em decis\u00e3o un\u00e2nime, deram provimento ao recurso de uma devedora trabalhista para desconstituir a penhora reca\u00edda sobre um piano, modificando a decis\u00e3o oriunda do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cataguases.<\/p>\n
Ao examinar o caso, o desembargador relator Fernando Rios Neto explicou que a prote\u00e7\u00e3o legal de impenhorabilidade de bens de fam\u00edlia alcan\u00e7a os m\u00f3veis que guarnecem a resid\u00eancia, desde que sejam necess\u00e1rios ao regular funcionamento de uma casa. Bens sup\u00e9rfluos ou adornos suntuosos, por\u00e9m, ficam exclu\u00eddos dessa prote\u00e7\u00e3o e podem ser penhorados para pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n
Foi justamente por considerar que o piano da devedora n\u00e3o se enquadrava como essencial, mas sim como objeto suntuoso, que o ju\u00edzo de primeiro grau autorizou a penhora. Entretanto, o relator discordou desse posicionamento e modificou a decis\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento levou em conta o significado especial do bem para a moradora, j\u00e1 centen\u00e1ria, que teve o piano como \u201cinstrumento de execu\u00e7\u00e3o musical, de devo\u00e7\u00e3o e de propaga\u00e7\u00e3o da arte\u201d. O relator ponderou que o valor do piano para ela \u201ctalvez seja acima do que se possa atribuir a outro bem m\u00f3vel existente na resid\u00eancia, por estar relacionado \u00e0 sua hist\u00f3ria de vida, como demonstrado, integrando mesmo sua estrutura pessoal no que se liga \u00e0 mem\u00f3ria e emo\u00e7\u00e3o ante o apego ao instrumento de que se valeu em sua atividade, n\u00e3o por mero capricho, mas para o mister cultural com que se inseriu na sociedade local, no ensino e difus\u00e3o da m\u00fasica e na execu\u00e7\u00e3o da arte musical\u201d.<\/p>\n
Diante do contexto apurado, o relator reconheceu a impenhorabilidade do instrumento musical. \u201c\u00c9 neste contexto e angula\u00e7\u00e3o f\u00e1tico-jur\u00eddica que se deve interpretar e aplicar a Lei ao caso concreto, fazendo valer o aspecto humano e de respeito \u00e0 vida da pessoa por seus valores intr\u00ednsecos atinentes \u00e0 civilidade, para que o direito n\u00e3o seja dissociado da l\u00eddima justi\u00e7a\u201d, destacou no voto, sendo acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nFuncion\u00e1rio faz aposta durante o trabalho e \u00e9 demitido, em Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n