O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) firmaram, nesta segunda-feira (15\/12), uma parceria para expandir o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (Sei!MG) para as c\u00e2maras municipais. A assinatura foi realizada na sede da ALMG, em Belo Horizonte.<\/p>\n
A iniciativa fortalece o Sei!MG Munic\u00edpios, programa lan\u00e7ado em junho de 2024 e coordenado pela Seplag-MG, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais (Prodemge), para viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o digital de documentos e processos nas prefeituras. O sistema j\u00e1 \u00e9 utilizado em todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo mineiro e foi implementado em 12 munic\u00edpios, al\u00e9m de ser adotado tamb\u00e9m pela ALMG.<\/p>\n
Com o novo acordo, o projeto passa a contemplar o Legislativo municipal, ampliando o uso do Sei!MG em diferentes esferas do setor p\u00fablico. A medida busca garantir mais agilidade, padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o digital de processos e documentos, como of\u00edcios, memorandos, atas e comunicados.<\/p>\n
Para participar do projeto, as c\u00e2maras municipais dever\u00e3o firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a ALMG, adotar o modelo de governan\u00e7a estabelecido e contratar a infraestrutura necess\u00e1ria junto \u00e0 Prodemge. A partir dessas etapas, as casas legislativas poder\u00e3o iniciar o processo de implanta\u00e7\u00e3o, com suporte e acompanhamento previstos na parceria.<\/p>\n
A iniciativa est\u00e1 alinhada ao Programa Nacional de Processo Eletr\u00f4nico (ProPEN), do Governo Federal, que incentiva a moderniza\u00e7\u00e3o do processo administrativo e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es do ecossistema do Processo Eletr\u00f4nico Nacional (PEN).<\/p>\n
O Sei \u00e9 uma plataforma gratuita de gest\u00e3o de documentos e processos eletr\u00f4nicos, criada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e disponibilizada para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em parceria com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nGoverno de Minas abre novo concurso para policial penal<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n