Motoristas sem multas de tr\u00e2nsito aplicadas nos \u00faltimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) renovada automaticamente. \u00c9 o que prev\u00ea uma medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (10). A MP 1.327\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para a norma tornar-se permanente.<\/p>\n
O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que j\u00e1 previa a cria\u00e7\u00e3o do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC funciona como um cadastro com os nomes dos motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
A novidade da MP 1.327\/2025 \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. De acordo com o texto, o condutor inclu\u00eddo no RNPC fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran) quando acabar a validade da CNH ou da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria traz algumas exce\u00e7\u00f5es: Pela MP 1.327\/2025, o motorista pode escolher se a CNH vai ser emitida no formato f\u00edsico ou digital. Como j\u00e1 ocorre hoje, o documento deve trazer fotografia, nome e CPF do condutor. A carteira vale como documento de identidade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n De acordo com a medida provis\u00f3ria, a CNH e a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor t\u00eam as seguintes validades:\ud83d\udc49\ud83c\udffb 10 anos, para motoristas com menos de 50 anos; A MP 1.327\/2025 mant\u00e9m a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para candidatos \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o e para motoristas que pretendam exercer atividade remunerada com ve\u00edculo (como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, caminhoneiros e mototaxistas).<\/p>\n Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica podem ser feitos por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). O \u00f3rg\u00e3o fica respons\u00e1vel por fixar o valor dos exames.<\/p>\n OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\n<\/strong>\u2757\ufe0fo benef\u00edcio n\u00e3o vale para motoristas a partir de 70 anos;
\n\u2757\ufe0fos condutores a partir de 50 anos s\u00f3 podem ter uma renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica;
\n\u2757\ufe0f motoristas com ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou de progressividade de doen\u00e7a que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.<\/p>\nCarteira digital<\/h3>\n
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffb 5 anos, para motoristas entre 50 e 70 anos anos; e
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffb 3 anos, para motoristas com mais de 70 anos.<\/p>\n
\nEntram em vigor hoje, 9\/12, novas regras para tirar CNH<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n