A C\u00e2mara Municipal de Cataguases aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 24 de setembro, projeto de lei de autoria da vereadora Maria \u00c2ngela Girardi, que regula toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o no zoneamento urbano de Cataguases. A nova lei ressalta que ela permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor, que dever\u00e1 ser elaborado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho de georreferenciamento de toda a \u00e1rea do munic\u00edpio.<\/p>\n
Para a vereadora Maria \u00c2ngela, este projeto \u00e9, talvez , o mais importante, criado por ela desde o in\u00edcio de seu mandato “pela relev\u00e2ncia que tem para o desenvolvimento do munic\u00edpio at\u00e9 que tenhamos um novo Plano Diretor, pois ser\u00e1 ele que dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es \u00e0 cidade de crescer de forma ordenada”, disse. A lei aprovada na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, garante a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico sobre o privado e disciplina a expans\u00e3o das \u00e1reas urbanas do munic\u00edpio, bem como a localiza\u00e7\u00e3o das atividades urbanas e o uso do solo, de maneira compat\u00edvel, dentro do territ\u00f3rio do munic\u00edpio, respeitando \u00e1reas residenciais, comerciais, industriais e de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo texto, em seu artigo 3\u00ba determina a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de “Relat\u00f3rio de Impacto de Vizinhan\u00e7a “assinado por respons\u00e1vel t\u00e9cnico credenciado pelo CREA ou CAU bem como a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com os moradores da vizinhan\u00e7a e posterior aprova\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<\/p>\n
De acordo com a lei aprovada o Relat\u00f3rio de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u00e9 um instrumento de an\u00e1lise completo sobre o local onde o empreendimento pretende ser instalado. Nele v\u00e3o constar, entre outros itens, as \u00e1reas de influ\u00eancia direta e indireta, bem como apontamentos e an\u00e1lises que avaliam os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade fim como sistema vi\u00e1rio, infraestrutura urbana, aspectos ambientais e paisag\u00edsticos, econ\u00f4micos, sociais, entre outros. O texto aprovado segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito. Maria \u00c2ngela agradece aos colegas vereadores pela aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do projeto e a parceria da Secretaria de Obras, em nome do secret\u00e1rio Walber Lacerda e dos arquitetos Kristiane e Manoel Ribeiro que esteve na cidade por ocasi\u00e3o da \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do CATS – Congresso de Arquitetura Turismo e Sustentabilidade de Cataguases, quando fez uma palestra sobre o Plano Diretor \u00e0 convite da arquiteta Elizabeth Kropf.<\/p>\n