A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o fazendeiro leopoldinense Fernando Junqueira Ferraz Filho a 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado por participa\u00e7\u00e3o direta nos atos golpistas ocorridos em Bras\u00edlia no dia 08 de janeiro de 2023, que culminaram na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes. A decis\u00e3o foi proferida de forma un\u00e2nime em sess\u00e3o virtual encerrada no \u00faltimo dia 1\u00ba de dezembro de 2025, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2.577, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o r\u00e9u foi responsabilizado pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A pena total fixada envolve 12 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, 1 ano e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 100 dias-multa, calculados com base em fra\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena criminal, o leopoldinense tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de R$ 30 milh\u00f5es a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, valor que dever\u00e1 ser quitado de forma solid\u00e1ria com outros envolvidos condenados na mesma a\u00e7\u00e3o, em favor do fundo previsto na Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o Supremo entendeu que o r\u00e9u integrou organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, participou ativamente das a\u00e7\u00f5es violentas e contribuiu para os danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico tombado, em atos que atentaram contra a ordem constitucional e democr\u00e1tica do pa\u00eds. Decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m envolveu outra r\u00e9, absolvida dos crimes mais graves, mas condenada por associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime, recebendo penas alternativas e san\u00e7\u00f5es restritivas, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n
O homem j\u00e1 havia sido alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em janeiro de 2023, quando foram cumpridos mandados judiciais contra pessoas suspeitas de financiar, incentivar ou participar dos ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia. Com a decis\u00e3o do STF, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o nome do r\u00e9u ser\u00e1 inclu\u00eddo no rol dos culpados, ser\u00e1 expedida a guia definitiva de execu\u00e7\u00e3o da pena e determinadas as demais provid\u00eancias legais para o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
Procurada pela reportagem do Jornal O Vigilante Online, a defesa do r\u00e9u informou, por meio de nota, que n\u00e3o se manifesta sobre processos judiciais em andamento.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nTermina o julgamento de Eduardo Barcelos, que \u00e9 condenado a 17 anos de pris\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n