A Justi\u00e7a decidiu enviar para a Segunda Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases a \u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais \u00a0no \u00faltimo dia 2 dois de dezembro, onde j\u00e1 est\u00e1 em andamento outra iniciativa, mas de autoria da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais – porque ambas tratam do mesmo assunto e com os mesmos pleitos: a grave crise administrativa, financeira e assistencial enfrentada pelo Hospital de Cataguases, conforme decis\u00e3o da ju\u00edza, Danielle Rodrigues da Silva.<\/p>\n
O despacho da magistrada foi assinado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que \u00e9 titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases, sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, atrav\u00e9s da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, que deu entrada no \u00faltimo dia 2\/12. O texto apresentado pelo MPMG aponta que o hospital vive uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, marcada por d\u00edvidas acumuladas com m\u00e9dicos plantonistas cujo atraso nos pagamentos amea\u00e7a a continuidade da assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu, inclusive em car\u00e1ter liminar, que o Munic\u00edpio de Cataguases fosse obrigado a repassar imediatamente recursos ao hospital para quitar os d\u00e9bitos com a empresa intermediadora e, consequentemente, com os profissionais m\u00e9dicos. O objetivo \u00e9 impedir a paralisa\u00e7\u00e3o dos plant\u00f5es e garantir o funcionamento do setor de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. E, em caso do n\u00e3o pagamento em 72 horas, fossem bloqueadas as contas da Prefeitura de Cataguases (link para a mat\u00e9ria completa ao final deste texto).<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza destacou que um processo anterior, de n\u00ba 5007535-10.2025.8.13.0153, j\u00e1 havia sido protocolado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro, estando em tramita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel desta comarca. Essa primeira a\u00e7\u00e3o – destacou a ju\u00edza – trata exatamente dos mesmos fatos e r\u00e9us, bem como com pedidos id\u00eanticos \u2014 inclusive o repasse imediato de valores para pagamento dos m\u00e9dicos, medida j\u00e1 analisada e negada em decis\u00e3o liminar.<\/p>\n
Ao reconhecer a \u201cconex\u00e3o qualificada\u201d entre os processos, a magistrada apontou que julgamentos separados poderiam resultar em decis\u00f5es contradit\u00f3rias, criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Por isso, determinou que ambos sejam analisados em conjunto pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel, que recebeu primeiro a a\u00e7\u00e3o da Defensoria. A determina\u00e7\u00e3o deve ser cumprida com urg\u00eancia.<\/p>\n
Nos \u00faltimos trinta dias, esta foi a terceira a\u00e7\u00e3o judicial movida contra o Hospital de Cataguases.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nMP entra na justi\u00e7a para Hospital de Cataguases pagar m\u00e9dicos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n