A C\u00e2mara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei estabelecendo as diretrizes para o estacionamento rotativo pago nas vias urbanas daquele munic\u00edpio. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2019 denominou de \u201cZona Azul\u201d o sistema de estacionamento rotativo pago, o qual ser\u00e1 explorado e operado por meio de concess\u00e3o, pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado de acordo com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta normativa n\u00e3o determinou as vias e logradouros p\u00fablicos que receber\u00e3o o sistema rotativo e nem os hor\u00e1rios de funcionamento, deixando a cargo do Executivo definir atrav\u00e9s de decreto e no ato convocat\u00f3rio de concess\u00e3o.<\/p>\n
Em seu artigo 4\u00ba, o projeto definiu que o estacionamento rotativo ser\u00e1 permitido mediante o pagamento de tarifa m\u00ednima de R$2,00 (dois reais), correspondente ao per\u00edodo de 1(uma) hora. A perman\u00eancia do condutor ou passageiro no interior do ve\u00edculo n\u00e3o desobriga o pagamento do encargo. As motocicletas e motonetas ficar\u00e3o sujeitas ao pagamento de tarifa diferenciada, correspondendo a 50% do valor cobrado para autom\u00f3veis.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por toda a divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios quanto ao procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo. Caber\u00e1 \u00e0 concession\u00e1ria tamb\u00e9m estabelecer vagas especiais destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e aos idosos, em conformidade com legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n
Ap\u00f3s as discuss\u00f5es regimentais, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04\/2019 foi aprovado por unanimidade em regime de urg\u00eancia na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17 de setembro.<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara Municipal de Leopoldina – Arnaldo Sp\u00edndola | Foto: O Vigilante Online<\/em><\/p>\n
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