A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira, 2 de dezembro, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto, de autoria do Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida pro\u00edbe a cobran\u00e7a do imposto nesses casos, criando imunidade tribut\u00e1ria para carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos mistos. A regra n\u00e3o se aplica a micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques. A PEC deve impactar principalmente estados que ainda n\u00e3o oferecem o benef\u00edcio, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.<\/p>\n
Segundo o relator na comiss\u00e3o especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudan\u00e7a uniformiza pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas por parte dos estados. \u201cA proposta uniformiza a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para carros antigos, que j\u00e1 \u00e9 adotada por v\u00e1rios estados, evitando diferen\u00e7as na cobran\u00e7a do imposto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Parlamentares destacaram que parte dos estados j\u00e1 adota pol\u00edticas semelhantes. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apontou que, no Maranh\u00e3o, autom\u00f3veis utilizados por pequenos produtores rurais j\u00e1 s\u00e3o beneficiados. \u201cO Maranh\u00e3o mesmo beneficia v\u00e1rios autom\u00f3veis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10\u201d, afirmou. Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), a medida alcan\u00e7a cidad\u00e3os com menor poder aquisitivo. \u201cSe n\u00e3o pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condi\u00e7\u00f5es de funcionar bem\u201d, disse.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nMinas zera IPVA para alguns modelos de ve\u00edculos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n