O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ingressou nessa quarta-feira, 3 de dezembro, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia contra o Munic\u00edpio de Cataguases e o Hospital de Cataguases, diante do risco iminente de paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia prestados aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A medida, segundo o \u00f3rg\u00e3o, busca impedir que a popula\u00e7\u00e3o de Cataguases e de outros quatro munic\u00edpios da microrregi\u00e3o fique desassistida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, assinada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito que investiga a regularidade e a sustentabilidade financeira do Pronto-Socorro e da Rede de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia (RUE). Entre outras medidas, a ACP pede \u00e0 justi\u00e7a o pagamento dos sal\u00e1rios dos m\u00e9dicos que hoje est\u00e1 em quase R$ 1,5 milh\u00e3o. O hospital est\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio desde abril de 2024, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de grave crise assistencial e financeira.<\/p>\n
Ao Site do Marcelo Lopes o promotor de justi\u00e7a respons\u00e1vel pela ACP, Rodrigo de Barros, deu a seguinte explica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 tentar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para essa quest\u00e3o dos pagamentos, uma reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de contratar contratualiza\u00e7\u00e3o do Hospital de Cataguases, para que ela se torne sustent\u00e1vel pro prestador nesta manuten\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dois pedidos distintos: um \u00e9 imediato, que \u00e9 a quest\u00e3o dos pagamentos; o munic\u00edpio garantindo subsidiariamente os pagamentos via recursos municipais e, de forma mediata, num prazo de seis meses, que o munic\u00edpio reveja totalmente essa contratualiza\u00e7\u00e3o mantida, de forma a tornar a opera\u00e7\u00e3o do hospital sustent\u00e1vel. \u00c9 claro que isso vai passar por uma avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria interven\u00e7\u00e3o, da viabilidade operacional do Hospital de Cataguases – enquanto pessoa jur\u00eddica -, por conta dessa d\u00edvida acumulada. Mas a partir da\u00ed n\u00f3s vamos trabalhar conjuntamente neste processo.”<\/p><\/blockquote>\n
A prefeitura de Cataguases enviou Nota Oficial ao Site manifestando-se sobre a iniciativa do MPMG. \u00a0No texto afirma que “todos os repasses municipais obrigat\u00f3rios ao Hospital de Cataguases est\u00e3o rigorosamente em dia.” A respeito do bloqueio solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ele est\u00e1 restrito \u00e0 “d\u00edvida do Hospital com a empresa fornecedora dos m\u00e9dicos plantonistas, n\u00e3o havendo qualquer inadimpl\u00eancia por parte do Munic\u00edpio.”Tamb\u00e9m lembra que o Hospital enfrenta um “grave desequil\u00edbrio financeiro, pois sua arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior \u00e0s despesas operacionais, situa\u00e7\u00e3o agravada por uma d\u00edvida hist\u00f3rica superior a R$ 40 milh\u00f5es, herdada de gest\u00f5es anteriores.” O texto tamb\u00e9m d\u00e1 sugest\u00f5es para o aumento da receita do Hospital como forma de melhorar sua sa\u00fade financeira e orienta a popula\u00e7\u00e3o a n\u00e3o acreditar em fake news “como supostas perdas do SAMU, fechamento de postos de sa\u00fade ou interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos”. (L<\/em><\/span>eia a nota na \u00edntegra ao final deste texto)<\/p>\n
O que diz a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/h3>\n
O MPMG aponta uma s\u00e9rie de problemas estruturais que v\u00eam comprometendo o atendimento no hospital. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos revelam que, entre 2022 e 2023, o Hospital de Cataguases cumpriu apenas entre 22% e 25% das metas de manuten\u00e7\u00e3o da equipe m\u00ednima exigida pelo Programa Valora Minas \u2014 que inclui cl\u00ednico, pediatra, cirurgi\u00e3o e anestesiologista.<\/p>\n
Visitas da Ger\u00eancia Regional de Sa\u00fade (GRS-Leopoldina) entre mar\u00e7o e julho de 2024 constataram atrasos e aus\u00eancias de pediatras, plant\u00f5es presenciais substitu\u00eddos por escalas de sobreaviso e m\u00e9dicos do SUS realizando cirurgias particulares simultaneamente ao plant\u00e3o p\u00fablico. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que, no per\u00edodo analisado, 68% das cirurgias realizadas no hospital foram destinadas \u00e0 sa\u00fade suplementar, enquanto apenas 32% atenderam pacientes do SUS.<\/p>\n
Outro ponto grave \u00e9 a aus\u00eancia de um m\u00e9dico diarista formalizado na UTI Adulto, al\u00e9m de relatos de plant\u00f5es acumulados por profissionais do Pronto-Socorro \u2013 pr\u00e1tica considerada anti\u00e9tica pelo Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n
Infraestrutura comprometida e interdi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
O hospital ainda sofre reflexos de um inc\u00eandio registrado em novembro de 2023, que danificou a central de energia e levou \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o parcial de setores essenciais, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual. O Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca que o Projeto de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PSCIP), embora aprovado, permanece sem execu\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n
Contratos m\u00e9dicos e inadimpl\u00eancia<\/h3>\n
Ap\u00f3s assumir a interven\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio contratou duas empresas para fornecer m\u00e9dicos plantonistas. A primeira, Daher e Mansur, teve o processo considerado irregular por auditoria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que identificou aus\u00eancia de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e falta de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Em julho de 2025, uma nova contrata\u00e7\u00e3o emergencial foi firmada com a empresa MAM Solu\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade Ltda., no valor de R$ 818 mil por m\u00eas. Por\u00e9m, segundo a a\u00e7\u00e3o, o hospital n\u00e3o conseguiu manter o pagamento da contratada: est\u00e3o em aberto as notas referentes aos meses de setembro e outubro, somando R$ 1.496.369,18, o que tem levado a reiteradas amea\u00e7as de paralisa\u00e7\u00e3o pelos profissionais.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m comunicou sua preocupa\u00e7\u00e3o ao MPMG, alertando para o risco de descontinuidade dos servi\u00e7os essenciais devido ao atraso no pagamento dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Financiamento existe, mas n\u00e3o chega aos servi\u00e7os, diz MP<\/h3>\n
Apesar do caos financeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que o hospital recebe mensalmente R$ 666,6 mil do SUS especificamente para custear a urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, munic\u00edpios vizinhos \u2014 Astolfo Dutra, Dona Euz\u00e9bia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases \u2014 repassam juntos R$ 424,9 mil mensais via Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Regional.<\/p>\n
Esses valores, refor\u00e7a o \u00f3rg\u00e3o, deveriam ser aplicados prioritariamente no pagamento dos m\u00e9dicos plantonistas, conforme cl\u00e1usula do acordo vigente. A crise, segundo o MP, decorre do descontrole financeiro da equipe interventora, que n\u00e3o vem destinando os recursos \u00e0 finalidade prevista.<\/p>\n
Responsabilidade do Munic\u00edpio como interventor<\/h3>\n
A a\u00e7\u00e3o destaca que a interven\u00e7\u00e3o municipal torna o Munic\u00edpio de Cataguases respons\u00e1vel direto pela gest\u00e3o do hospital e, consequentemente, obrigado a garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais. O MP fundamenta o pedido em dispositivos constitucionais, na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 698), que autoriza interven\u00e7\u00e3o judicial quando h\u00e1 omiss\u00e3o grave que amea\u00e7a direitos fundamentais.<\/p>\n
Pedido urgente ao Judici\u00e1rio<\/h3>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que o juiz determine ao Munic\u00edpio:
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffb o repasse, em at\u00e9 72 horas, do valor total devido \u00e0 MAM Solu\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade (R$ 1.496.369,18), para que a empresa possa pagar os m\u00e9dicos plantonistas;
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffb o bloqueio judicial das contas do Munic\u00edpio, caso o repasse n\u00e3o seja efetuado no prazo, com transfer\u00eancia direta do valor ao hospital;
\n\ud83d\udc49\ud83c\udffb e, ainda, medidas que garantam a continuidade dos pagamentos nos meses seguintes.<\/p>\nRisco iminente de colapso<\/h3>\n
O MPMG afirma que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 produz efeitos graves: setores como Pronto-Socorro, UTI, maternidade, centro cir\u00fargico e sala vermelha correm risco concreto de paralisa\u00e7\u00e3o, o que colocaria em perigo a popula\u00e7\u00e3o de todos os cinco munic\u00edpios atendidos.<\/p>\n
\u201cO cen\u00e1rio descrito evidencia risco imediato de interrup\u00e7\u00e3o do atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, que representa porta fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade dos cidad\u00e3os\u201d, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nota Oficial \u2013 Prefeitura de Cataguases<\/h3>\n
A Prefeitura de Cataguases esclarece que todos os repasses municipais obrigat\u00f3rios ao Hospital de Cataguases est\u00e3o rigorosamente em dia. O bloqueio solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico diz respeito exclusivamente \u00e0 d\u00edvida do Hospital com a empresa fornecedora dos m\u00e9dicos plantonistas, n\u00e3o havendo qualquer inadimpl\u00eancia por parte do Munic\u00edpio.<\/span><\/em><\/p>\n
O Hospital enfrenta um grave desequil\u00edbrio financeiro, pois sua arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior \u00e0s despesas operacionais, situa\u00e7\u00e3o agravada por uma d\u00edvida hist\u00f3rica superior a R$ 40 milh\u00f5es, herdada de gest\u00f5es anteriores. Apesar disso, existem limites legais que impedem a Prefeitura de assumir despesas que n\u00e3o lhe competem \u2014 orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita pelo pr\u00f3prio MP para evitar risco \u00e0 sa\u00fade financeira do Munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n
A Prefeitura refor\u00e7a que ainda \u00e9 necess\u00e1rio implementar medidas fundamentais para que o Hospital alcance equil\u00edbrio, como:<\/em><\/p>\n
\u27a1\ufe0f \u00a0aumento dos repasses dos munic\u00edpios da microrregi\u00e3o, que tamb\u00e9m utilizam os servi\u00e7os;<\/em><\/p>\n
\u27a1\ufe0f \u00a0amplia\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos, como cirurgias eletivas, para aumentar a produ\u00e7\u00e3o e a receita do Hospital;<\/em><\/p>\n
\u27a1\ufe0f \u00a0ajustes administrativos que garantam melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/em><\/p>\n
Esclarecimento importante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong>
\nA Prefeitura alerta para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o acredite em fake news que t\u00eam circulado, como supostas perdas do SAMU, fechamento de postos de sa\u00fade ou interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/em>
\nNada disso tem rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o financeira do Hospital, e nenhuma dessas medidas acontecer\u00e1.<\/em><\/p>\n\u00c9 fundamental lembrar que o Hospital de Cataguases \u00e9 uma responsabilidade compartilhada por todos n\u00f3s \u2014 Munic\u00edpio, Estado, Governo Federal e sociedade civil \u2014 e somente com uni\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o verdadeira ser\u00e1 poss\u00edvel superar os desafios hist\u00f3ricos enfrentados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
Prefeitura de Cataguases<\/em><\/p>\n
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OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nHospital de Cataguases fecha 2023 com d\u00e9ficit de quase R$ 3 milh\u00f5es<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n