O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1\u00ba de dezembro, a resolu\u00e7\u00e3o que muda o processo de obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na prepara\u00e7\u00e3o para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico dos departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poder\u00e1 cair em 80%.<\/p>\n
Ap\u00f3s passar por consulta p\u00fablica, o texto proposto pelo Minist\u00e9rio dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrar\u00e1 em vigor assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a pasta, o objetivo das mudan\u00e7as \u00e9 modernizar o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH e tornar o documento mais acess\u00edvel e barato para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (ve\u00edculos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito, 20 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 dirigem sem habilita\u00e7\u00e3o e mais 30 milh\u00f5es t\u00eam idade para ter a CNH mas n\u00e3o possuem o documento.<\/p>\n
Al\u00e9m de tornar o tr\u00e2nsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta tamb\u00e9m busca promover a inclus\u00e3o produtiva.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem milh\u00f5es de pessoas que querem dirigir, mas n\u00e3o conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obten\u00e7\u00e3o da CNH \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o produtiva, porque habilita\u00e7\u00e3o significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a seguran\u00e7a necess\u00e1ria\u201d, afirmou, em comunicado.<\/p><\/blockquote>\n
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico, que continuar\u00e3o obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o da CNH. Ainda segundo Renan Filho, s\u00e3o esses exames que atestam se o condutor est\u00e1 devidamente capacitado para dirigir.<\/p>\n
\u201cO novo modelo segue padr\u00f5es internacionais adotados por pa\u00edses como Estados Unidos, Reino Unido e Canad\u00e1, onde o foco \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a quantidade de aulas\u201d, explicou.<\/p>\n
O que muda<\/h3>\n
A abertura do processo para tirar a CNH poder\u00e1 ser feita diretamente pelo site do Minist\u00e9rio dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT). O cidad\u00e3o ainda precisar\u00e1 comparecer presencialmente a etapas como coleta biom\u00e9trica e exame m\u00e9dico.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea curso te\u00f3rico gratuito e digital. O minist\u00e9rio disponibilizar\u00e1 o conte\u00fado online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poder\u00e1 estudar presencialmente em autoescolas ou institui\u00e7\u00f5es credenciadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00e3o das aulas pr\u00e1ticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as op\u00e7\u00f5es para o cidad\u00e3o. O novo modelo retira a exig\u00eancia de 20 horas-aula pr\u00e1ticas. Agora, a carga hor\u00e1ria m\u00ednima ser\u00e1 de duas horas.<\/p>\n
O candidato poder\u00e1 escolher como far\u00e1 sua prepara\u00e7\u00e3o: contratando um centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores tradicional ou um instrutor aut\u00f4nomo. Nenhum profissional poder\u00e1 atuar sem credenciamento oficial: todos passar\u00e3o por fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais, dever\u00e3o cumprir requisitos padronizados nacionalmente e ser\u00e3o identificados digitalmente na CDT.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a facilita\u00e7\u00e3o dos processos de obten\u00e7\u00e3o da CNH para as categorias C (ve\u00edculos de carga, como caminh\u00f5es), D (transporte de passageiros, como \u00f4nibus) e E (carretas e ve\u00edculos articulados) permitindo mais op\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, com o objetivo de tornar o processo mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tico.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
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