A C\u00e2mara Municipal de Mira\u00ed est\u00e1 obrigada a realizar elei\u00e7\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o de sua Mesa Diretora. Decis\u00e3o neste sentido consta da senten\u00e7a proferida nesta ter\u00e7a-feira, 25 de novembro, pela ju\u00edza Priscila Carvalho de Andrade, titular da Vara \u00danica da Comarca de Mira\u00ed. Tal medida dever\u00e1 acontecer em at\u00e9 cinco dias “a contar da intima\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a”, escreveu a magistrada que tamb\u00e9m anulou a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Mira\u00ed ocorrida em 1\u00ba de janeiro de 2025, bem como “todos os atos administrativos dela decorrentes”. A decis\u00e3o, contudo, cabe recurso.<\/p>\n
Ainda conforme determina\u00e7\u00e3o daquela magistrada, o vereador eleito com o maior n\u00famero de votos est\u00e1 encarregado de convocar e realizar a nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo por ela estipulado. Este pleito vai determinar quem vai comandar aquela Casa no bi\u00eanio 2025\/26. Para isso, ser\u00e1 publicado edital de convoca\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, “a fim de garantir ampla e inequ\u00edvoca ci\u00eancia de todos os membros do Poder Legislativo”. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 reaberto o prazo para registro de chapas. A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 validada caso compare\u00e7am no m\u00ednimo 5 vereadores, configurando maioria absoluta de seus membros, acrescentou a ju\u00edza.<\/p>\n
No dia 1\u00ba de janeiro de 2025 os vereadores eleitos em outubro de 2024 foram empossados. Naquela mesma sess\u00e3o – como \u00e9 de praxe – ocorreu a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. Por\u00e9m, dos nove vereadores que comp\u00f5em aquela Casa, apenas quatro compareceram e tomaram posse de seus mandatos, elegendo em seguida os dirigentes do legislativo Municipal. Os outros cinco, que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao atual prefeito, boicotaram a sess\u00e3o por terem o registro da chapa concorrente \u00e0 Mesa negado sob a alega\u00e7\u00e3o de que foi apresentada fora do prazo.<\/p>\n
Ap\u00f3s recursos na justi\u00e7a, no dia 5 de fevereiro deste ano foi realizada a segunda elei\u00e7\u00e3o, desta vez com os cinco vereadores devidamente no exerc\u00edcio de seus mandatos. Eles, inclusive, apresentaram chapa para concorrer ao pleito, mas novamente sem \u00eaxito, porque ela foi rejeitada pelo setor jur\u00eddico da Casa, tamb\u00e9m por ter sido registrada fora do prazo. Com isso, a justi\u00e7a foi novamente chamada a resolver a pend\u00eancia apresentando sua decis\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 25.<\/p>\n
Vale ressaltar que em 2024, a justi\u00e7a tamb\u00e9m mandou a C\u00e2mara Municipal fazer nova elei\u00e7\u00e3o para a sua Mesa Diretora porque seus membros que estavam no exerc\u00edcio do mandato n\u00e3o cumpriram a determina\u00e7\u00e3o legal de proporcionalidade partid\u00e1ria. Agora, pela terceira vez em um ano, os vereadores de Mira\u00ed v\u00e3o escolher sua Mesa Diretora, isto se nova sess\u00e3o de recursos (o que j\u00e1 \u00e9 esperado) n\u00e3o for impetrada em segunda inst\u00e2ncia, o que poder\u00e1 arrastar ainda mais uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o caso. Enquanto isso n\u00e3o acontece, aquele Legislativo segue sendo dirigido pela minoria de seus membros (quatro vereadores) j\u00e1 que a maioria n\u00e3o consegue sequer concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia a senten\u00e7a abaixo. OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nSenten\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n
\nJusti\u00e7a anula elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Mira\u00ed<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n