A Prefeitura Municipal de Cataguases homologou a concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos lot\u00e9ricos municipais para a empresa Cop Loterias SPE Ltda. A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira, 19 de novembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, oficializando o resultado da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 25\/2025, que tem como objeto a opera\u00e7\u00e3o da LOTOCAT \u2013 Loteria Municipal de Cataguases. A data para o in\u00edcio das apostas e sorteios ainda n\u00e3o foi definida, mas a previs\u00e3o -extraoficial – \u00e9 de que aconte\u00e7a ainda este ano.<\/p>\n
O contrato estabelece um valor fixo de outorga de R$ 122 mil, que dever\u00e1 ser pago pela concession\u00e1ria aos cofres municipais. A empresa tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo repasse de uma outorga vari\u00e1vel na forma de royalties, equivalente a 5% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde \u00e0 receita bruta de jogos ap\u00f3s o pagamento dos pr\u00eamios aos apostadores.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial representa a etapa final do processo licitat\u00f3rio iniciado pela administra\u00e7\u00e3o municipal para implementa\u00e7\u00e3o da loteria pr\u00f3pria. A LOTOCAT foi concebida como uma nova fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio.<\/p>\n
A iniciativa teve in\u00edcio com a san\u00e7\u00e3o da lei 5.042, em 11 de agosto de 2024, que criou oficialmente a loteria municipal denominada Lotocat. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Cataguases.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser exploradas diversas modalidades de jogos, incluindo loteria passiva (quando o apostador adquire bilhete j\u00e1 numerado), progn\u00f3sticos num\u00e9ricos (apostas em n\u00fameros a serem sorteados), progn\u00f3sticos esportivos (apostas em partidas esportivas) e loteria instant\u00e2nea (como as raspadinhas), entre outras op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m autorizou o poder executivo a firmar \u201cParceria P\u00fablico-Privado \u2013 PPP, na condi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o credenciada\u201d para explora\u00e7\u00e3o da atividade lot\u00e9rica, o que culminou no atual processo de concess\u00e3o.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o obtida com a loteria municipal ser\u00e1 revertida para investimentos no pr\u00f3prio munic\u00edpio, com distribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: 30% dos recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 sa\u00fade, outros 30% repassados para a assist\u00eancia social, e as demais porcentagens distribu\u00eddas para \u00e1reas como cultura, esporte e acessibilidade.<\/p>\n
A iniciativa de Cataguases segue uma tend\u00eancia observada em outras cidades brasileiras que buscam diversificar suas fontes de receita por meio da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar regulamentados, como loterias municipais, dentro dos par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nVereadores aprovam e prefeito sanciona a Loteria de Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n