A C\u00e2mara Municipal de Cataguases aprovou na noite desta segunda-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei n\u00ba 039\/2025, de autoria do Executivo Municipal, que reestruturou e modernizou a antiga EMHA – Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o – que agora passou a se chamar EMATEC – Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Cataguases. Na pr\u00e1tica ela se torna uma empresa p\u00fablica municipal de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, sediada em Cataguases.\u200b<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores a EMATEC ir\u00e1 atender \u00e0s demandas operacionais das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas direta e indireta, com atua\u00e7\u00e3o voltada para projetos e servi\u00e7os urbanos, operacionais e tecnol\u00f3gicos. Entre suas principais finalidades est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, apoio operacional, obras de infraestrutura, saneamento, transporte, gest\u00e3o de res\u00edduos, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a\u00e7\u00f5es habitacionais e desenvolvimento de projetos tecnol\u00f3gicos podendo, inclusive, atuar em outros munic\u00edpios e criar subsidi\u00e1rias compat\u00edveis com seus objetivos.\u200b<\/p>\n
\u201cVamos dar um salto importante na dire\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento\u201d, avaliou o prefeito Jos\u00e9 Henriques lembrando que a empresa vai atuar com empenho na \u00e1rea de tecnologia.<\/p><\/blockquote>\n
Conforme ainda o texto aprovado, a EMATEC nasce com capital social inicial de R$ 1 milh\u00e3o integralizados pelo munic\u00edpio, com possibilidade de aumento mediante aprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O patrim\u00f4nio da empresa compreende bens m\u00f3veis e im\u00f3veis repassados pelo Executivo, al\u00e9m de outros adquiridos ou oriundos das opera\u00e7\u00f5es da empresa.\u200b Ela ir\u00e1 funcionar com uma estrutura administrativa formada por Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor de Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, todos de livre nomea\u00e7\u00e3o do prefeito municipal.<\/p>\n
A empresa conta ainda com Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, com regras espec\u00edficas para composi\u00e7\u00e3o, mandato, reserva de vagas para mulheres (inclusive negras ou com defici\u00eancia), inelegibilidades e crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por aprovar pol\u00edticas, deliberar sobre altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, propor planos anuais e supervisionar pr\u00e1ticas corporativas e de compliance. J\u00e1 o Conselho Fiscal realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e financeira, apreciando relat\u00f3rios, pareceres e auditorias da empresa.\u200b<\/p>\n
Salvo os cargos em comiss\u00e3o, concurso p\u00fablico ser\u00e1 realizado para a composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da empresa em regime celetista. Admite-se contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, mediante processo seletivo simplificado, para atender demandas excepcionais devidamente justificadas. A empresa pode tamb\u00e9m aproveitar servidores municipais sem preju\u00edzo de direitos. Pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o funcional integram as atribui\u00e7\u00f5es dos diretores, tudo conforme o texto legal aprovado.\u200b<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e patrimonial ser\u00e1 exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, sem preju\u00edzo do controle interno do Executivo. Est\u00e3o previstas normas para compras e contrata\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de contratar pessoas com v\u00ednculos pol\u00edticos ou de confian\u00e7a com a administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de regras para poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da empresa e revers\u00e3o de patrim\u00f4nio ao munic\u00edpio.\u200b A nova lei entra em vigor ao ser publicada e ser\u00e1 regulamentada pelo Executivo municipal em at\u00e9 quinze dias.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nC\u00e2mara Municipal amplia emiss\u00e3o de Carteira de Identidade<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n