O ex-prefeito de Guarani \u2013 a 54 quil\u00f4metros de Cataguases \u2013, Fernando Bellotti (PSD), foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil, al\u00e9m de ficar ineleg\u00edvel por oito anos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2024. O ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Agildo da Silva Gravina, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil, por ser \u201co executor da ordem\u201d.<\/p>\n
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Em 14 de novembro de 2024, ap\u00f3s Bellotti n\u00e3o conseguir a reelei\u00e7\u00e3o, rescindiu, sem justa causa, os contratos de 29 servidores tempor\u00e1rios, em per\u00edodo proibido pelo art. 73, inciso V, da Lei n\u00ba 9.504\/97, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (s\u00f3 seria permitido ap\u00f3s a posse dos eleitos). Segundo a representa\u00e7\u00e3o do promotor eleitoral do estado, a atitude teria configurado \u201cn\u00edtida retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e abuso de poder, ferindo a isonomia do pleito e a liberdade dos servidores\u201d.<\/p>\n
Logo em seguida, foi concedida uma tutela de urg\u00eancia, determinando a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es e a readmiss\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. E foi este o argumento da defesa de Bellotti, de que o projeto teria perdido a utilidade, j\u00e1 que os servidores foram reintegrados. J\u00e1 o ex-secret\u00e1rio n\u00e3o apresentou defesa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico rejeitou a tese apresentada, assim como a ju\u00edza Fl\u00e1via de Vasconcellos Ara\u00fajo. Para a magistrada, o desfazimento do ato irregular, especialmente por causa de uma determina\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o valida o ato il\u00edcito.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m argumentou que a demiss\u00e3o n\u00e3o se enquadraria na veda\u00e7\u00e3o legal, por serem servidores tempor\u00e1rios, sem estabilidade. Segundo a ju\u00edza, a express\u00e3o \u201cservidor p\u00fablico\u201d abrange tanto os efetivos quanto os tempor\u00e1rios, comissionados e empregados p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o traz ainda o depoimento de uma testemunha, que afirmou \u201cpresumir que tenha sido demitida por n\u00e3o ter apoiado o Fernando nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, corroborando a tese de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A ju\u00edza finaliza destacando a gravidade da conduta, considerado o elevado n\u00famero de servidores atingidos, \u201co que revela um ato de intimida\u00e7\u00e3o coletiva e de desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, justificando a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o em patamar superior ao m\u00ednimo legal\u201d.<\/p>\n
Fernando Belotti, se manifestou a respeito da mat\u00e9ria atrav\u00e9s de seu advogado de defesa, Ricardo Zanella, que enviou a seguinte explica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o da justi\u00e7a. “Vamos recorrer desta decis\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, com total convic\u00e7\u00e3o de que essa senten\u00e7a ser\u00e1 completamente revertida”, afirma o advogado, que completa: “Considero essa decis\u00e3o uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que certamente ser\u00e1 anulada pelo Tribunal Eleitoral. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sequer pediu a inelegibilidade de Bellotti na a\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia decidiu, por conta pr\u00f3pria, aplicar essa puni\u00e7\u00e3o, cometendo um erro grave e inaceit\u00e1vel, que vai contra as regras b\u00e1sicas do processo. Esse tipo de falha \u00e9 claramente rejeitada pelos tribunais eleitorais, o que me d\u00e1 certeza de que a senten\u00e7a ser\u00e1 anulada.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nJusti\u00e7a determina recontrata\u00e7\u00e3o de 29 servidores p\u00fablicos em Guarani<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n