A Prefeitura de Vi\u00e7osa ingressou, no \u00faltimo dia 20 de agosto, com A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria com pedido liminar na Justi\u00e7a Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Vi\u00e7osa. A medida, assinada pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, busca que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e a Uni\u00e3o Federal corrijam a estimativa populacional usada no c\u00e1lculo do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
O IBGE estimou a popula\u00e7\u00e3o local em 79.221 habitantes em 2024, o que enquadra Vi\u00e7osa no coeficiente 2,6 do FPM. Por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o sustenta que esse n\u00famero n\u00e3o reflete a realidade, j\u00e1 que a cidade abriga uma popula\u00e7\u00e3o flutuante entre 15 e 20 mil pessoas, composta principalmente por estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que residem no munic\u00edpio durante os anos de estudo.<\/p>\n
Considerando esse contingente, a popula\u00e7\u00e3o real de Vi\u00e7osa variaria entre 94.221 e 99.221 habitantes, o que a enquadraria no coeficiente 3,0 do FPM, aplicado a munic\u00edpios entre 91.693 e 101.880 habitantes. Essa diferen\u00e7a, segundo o munic\u00edpio, gerou em julho de 2025 uma perda superior a R$ 579 mil, valor que poderia ser incorporado ao or\u00e7amento municipal.<\/p>\n
Entre os dados apresentados para sustentar o pedido, destacam-se: 17.879 estudantes matriculados na Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV), sendo mais de 15 mil de fora; 2.836 alunos da Univi\u00e7osa, dos quais 73% s\u00e3o de outros munic\u00edpios; consumo m\u00e9dio di\u00e1rio de 12,5 milh\u00f5es de litros de \u00e1gua pelo SAAE, equivalente a uma popula\u00e7\u00e3o de 125 mil pessoas; al\u00e9m de indicadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social compar\u00e1veis aos de cidades de porte semelhante, como Manhua\u00e7u e Caratinga.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o n\u00famero de eleitores registrados em junho de 2025: 59.463, pr\u00f3ximo ao de munic\u00edpios oficialmente maiores pelo IBGE.<\/p>\n
O prefeito \u00c2ngelo Chequer afirmou que o levantamento contou com apoio das secretarias municipais, UFV e Univi\u00e7osa, e refor\u00e7ou que o munic\u00edpio deixa de receber recursos condizentes com sua realidade. O vereador Dr. Omar, que colaborou com o documento, defendeu que a mudan\u00e7a no coeficiente representar\u00e1 aumento significativo nos repasses.<\/p>\n
O procurador-geral Lucas Soares Sathler destacou que a situa\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzos mensais e compromete a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A a\u00e7\u00e3o pede que a Justi\u00e7a determine liminarmente o reenquadramento imediato de Vi\u00e7osa no coeficiente 3,0 do FPM. Em car\u00e1ter alternativo, solicita a classifica\u00e7\u00e3o no coeficiente 2,8, destinado a cidades com popula\u00e7\u00e3o entre 81.505 e 91.692 habitantes.<\/p>\n
Se aceita, a medida pode acrescentar mais de R$ 7 milh\u00f5es por ano ao or\u00e7amento municipal, valor que poder\u00e1 ser aplicado em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nPrefeitura de Vi\u00e7osa faz primeira entrega de uniformes confeccionados pelo pres\u00eddio<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n