A Justi\u00e7a tornou r\u00e9u o prefeito de Cataguases, Jos\u00e9 Henriques (MDB), acusado de omitir, recusar e retardar intencionalmente o fornecimento de dados sobre irregularidades na remunera\u00e7\u00e3o de servidores municipais referente ao per\u00edodo 2019\/2020. A determina\u00e7\u00e3o atende uma den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que aponta a conduta ilegal do gestor em dois inqu\u00e9ritos civis. A defesa do prefeito nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
O primeiro caso citado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi registrado ainda durante o primeiro mandato de Henriques, entre 2021 e 2024. Conforme a a\u00e7\u00e3o movida pelo \u00f3rg\u00e3o, o prefeito ignorou tr\u00eas of\u00edcios nos quais o MPMG solicitava uma lista com nomes de servidores da prefeitura suspeitos de receber sal\u00e1rio em duplicidade. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, entre 2019 e 2020, funcion\u00e1rios efetivos teriam sido nomeados para cargos comissionados e recebido, ilegalmente, duas remunera\u00e7\u00f5es. \u201cComo resposta, o Poder Executivo deveria esclarecer se a duplicidade ocorreu ou n\u00e3o, mas optou por n\u00e3o dar retorno aos pedidos nas tr\u00eas ocasi\u00f5es em que foi oficiada\u201d, informou o MPMG.<\/p>\n
A mesma omiss\u00e3o teria ocorrido em um segundo inqu\u00e9rito, no qual o \u00f3rg\u00e3o apurava se, a partir de 2017, foram registradas irregularidades no quadro de servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma ter encaminhado tr\u00eas of\u00edcios ao prefeito de Cataguases, entre 2023 e 2024, para esclarecer se o sistema de ponto da administra\u00e7\u00e3o municipal estava funcionamento e, caso contr\u00e1rio, qual seria o planejamento para sanar o problema. Mais uma vez, no entanto, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram atendidos.<\/p>\n
O MPMG chegou a propor um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal, que teria sido negado por Henriques. Diante da acusa\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pede \u00e0 Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do prefeito por recusar, retardar ou omitir dados t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura de a\u00e7\u00e3o civil. Se condenado, a pena pode variar de 1 a 3 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. O MPMG incluiu ainda o pedido de condena\u00e7\u00e3o nos artigos 69 e 71 do C\u00f3digo Penal, uma vez que as poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es ocorreram de forma continuada e em ac\u00famulo de mais de uma irregularidade.<\/p>\n
A defesa do prefeito Jos\u00e9 Henriques enviou nota ao Site onde refuta as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, afirmando que todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas “foram devidamente prestadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e que jamais houve inten\u00e7\u00e3o de omitir dados ou dificultar o trabalho da Promotoria. Vale destacar ainda que, conforme consta na pr\u00f3pria mat\u00e9ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as supostas infra\u00e7\u00f5es ocorreram entre 2019 e 2020, per\u00edodo em que o atual Prefeito sequer havia sido eleito para o Executivo. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer interesse de sua parte em omitir ou sonegar informa\u00e7\u00f5es relativas a atos da gest\u00e3o anterior”, informa um trecho do texto que voc\u00ea l\u00ea na \u00edntegra a seguir.<\/p><\/blockquote>\n
Nota da Defesa do Prefeito de Cataguases<\/em><\/h4>\n
\nA defesa do Prefeito Jos\u00e9 Henriques esclarece que o recebimento da den\u00fancia pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u00e9 um ato processual comum, que n\u00e3o implica condena\u00e7\u00e3o nem reconhecimento de culpa. Trata-se apenas de uma etapa formal para que a defesa possa apresentar seus argumentos.<\/em><\/p>\nO Prefeito n\u00e3o aceitou a proposta de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) porque confia plenamente em sua inoc\u00eancia e entende que a melhor forma de demonstr\u00e1-la \u00e9 por meio de um processo transparente, no qual ficar\u00e1 claro que n\u00e3o houve qualquer pr\u00e1tica criminosa. Quem \u00e9 inocente n\u00e3o precisa de acordos: precisa apenas que a verdade seja revelada, o que ocorrer\u00e1 no curso da a\u00e7\u00e3o penal.<\/em><\/p>\n
Durante o processo, ser\u00e1 comprovado que todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram devidamente prestadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e que jamais houve inten\u00e7\u00e3o de omitir dados ou dificultar o trabalho da Promotoria. Vale destacar ainda que, conforme consta na pr\u00f3pria mat\u00e9ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as supostas infra\u00e7\u00f5es ocorreram entre 2019 e 2020, per\u00edodo em que o atual Prefeito sequer havia sido eleito para o Executivo. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer interesse de sua parte em omitir ou sonegar informa\u00e7\u00f5es relativas a atos da gest\u00e3o anterior.<\/em><\/p>\n
Por isso, o Prefeito reafirma que n\u00e3o teme a apura\u00e7\u00e3o judicial, pois confia que nela ficar\u00e1 demonstrada sua total corre\u00e7\u00e3o. Sua trajet\u00f3ria sempre foi marcada pela legalidade, pela transpar\u00eancia e pelo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u2014 e assim continuar\u00e1 sendo.<\/em><\/p>\n
A defesa tem convic\u00e7\u00e3o de que, ao final do processo, a Justi\u00e7a reconhecer\u00e1 a inexist\u00eancia de qualquer irregularidade e absolver\u00e1 o Prefeito de Cataguases de todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nMPMG entra na justi\u00e7a contra o prefeito de Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n