O Governo de Minas divulgou, ontem, 17 de julho, o calend\u00e1rio anual de exig\u00eancia do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) para o ano de 2025. As datas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado por meio da Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais (Seplag-MG).<\/p>\n
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Os prazos para regulariza\u00e7\u00e3o do CRLV variam de acordo com o final da placa do ve\u00edculo. Os com placas de finais 1, 2 e 3 devem ser licenciados at\u00e9 31\/8. J\u00e1 os automotores com placas terminadas em 4, 5 e 6 t\u00eam at\u00e9 o dia 30\/9 para realizar o licenciamento. Por fim, aqueles com finais de placa 7, 8, 9 e 0 t\u00eam prazo at\u00e9 31\/10.<\/p>\n
O CRLV \u00e9 o documento que comprova que o ve\u00edculo est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es legais de circular, conforme determina o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Ele deve ser portado em formato impresso ou digital, junto \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) ou a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC).<\/p>\n
Ve\u00edculos que circulam sem o licenciamento podem receber infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita \u00e0 multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para um p\u00e1tio credenciado at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT), pelo MG App, pelo portal da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) ou pelo site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br<\/span><\/strong><\/a>). No site, basta acessar a aba \u201cve\u00edculos\u201d, clicar em \u201cemitir o CRLV\u201d e preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico. O documento poder\u00e1 ser impresso quantas vezes forem necess\u00e1rias.<\/p>\n O aplicativo CDT e o MG App est\u00e3o dispon\u00edveis para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS. O propriet\u00e1rio deve cadastrar-se usando a conta gov.br e adicionar o CRLV na se\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do app.<\/p>\n Para a emiss\u00e3o do CRLV 2025, \u00e9 necess\u00e1rio que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tenha quitado o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), a Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual (TRLAV) e todas as multas vencidas, al\u00e9m de n\u00e3o haver restri\u00e7\u00f5es judiciais ou administrativas que impe\u00e7am a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n A CET-MG recomenda aos cidad\u00e3os conferir a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e regularizar eventuais pend\u00eancias antes de sair de casa, para evitar contratempos e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para saber se h\u00e1 pend\u00eancias, o cidad\u00e3o deve acessar o site da CET-MG e, na p\u00e1gina inicial, clicar em \u201cconsultar a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d. Se houver pend\u00eancias, ele poder\u00e1 emitir as guias para pagamento no pr\u00f3prio site.<\/p>\n Durante abordagens de tr\u00e2nsito, ser\u00e1 garantido ao condutor ou propriet\u00e1rio quitar eventuais d\u00e9bitos e regularizar a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para evitar a remo\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a Lei Estadual 25.070\/2024. D\u00e9bitos de outros estados ou entes federais, ou mesmo inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa, podem exigir procedimentos adicionais para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Buscando sempre implementar procedimentos mais simples e efetivos para os cidad\u00e3os, a CET-MG suspendeu por 60 dias os incisos III e IV do artigo 2\u00ba da Portaria 123\/2025, que, para dispensar a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de meios comprovat\u00f3rios adicionais ao cidad\u00e3o ou propriet\u00e1rio do ve\u00edculo durante a abordagem, previam a consulta da regulariza\u00e7\u00e3o e pagamentos pelos pr\u00f3prios sistemas da coordenadoria.<\/p>\n A medida, que tamb\u00e9m foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira, permitir\u00e1 que, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, prorrog\u00e1vel at\u00e9 que os sistemas da CET-MG possam exibir de maneira instant\u00e2nea as informa\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, os agentes de tr\u00e2nsito considerem outros meios de comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, mesmo que a informa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o esteja atualizada nos sistemas.<\/p>\n OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>Como resolver pend\u00eancias<\/h3>\n
\nGoverno come\u00e7a a exigir CRLV de ve\u00edculos com placas de finais 7, 8, 9 e 0<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n