Motoristas de baixa renda que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) poder\u00e3o contar, a partir de agora, com aux\u00edlio do Estado. A nova lei sancionada nesta sexta-feira, 27 de junho, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, autoriza a destina\u00e7\u00e3o de recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para custear o processo de habilita\u00e7\u00e3o de condutores inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n
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A medida representa uma significativa mudan\u00e7a na forma como o dinheiro das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito ser\u00e1 utilizado. At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinava que as verbas oriundas das multas fossem aplicadas exclusivamente em \u00e1reas como sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, engenharia de tr\u00e1fego, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. Com a nova regra, esse rol de possibilidades se expande, permitindo tamb\u00e9m o custeio de forma\u00e7\u00e3o de condutores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
O financiamento poder\u00e1 cobrir todas as taxas e despesas do processo de habilita\u00e7\u00e3o, incluindo exames m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos, aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, e a emiss\u00e3o da pr\u00f3pria CNH. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o candidato esteja devidamente inscrito no Cad\u00danico, banco de dados que concentra informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras de baixa renda e serve como porta de entrada para uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de projeto apresentado pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Para o parlamentar, a lei tem o potencial de ampliar o acesso de milhares de brasileiros ao mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cO alto custo para obter a CNH acaba sendo uma barreira para muitos. Ao financiar a habilita\u00e7\u00e3o de quem mais precisa, damos um passo importante para inclus\u00e3o econ\u00f4mica e social. Muitos jovens e adultos poder\u00e3o atuar como motoristas de aplicativo, entregadores ou at\u00e9 conquistar uma vaga formal que exige o documento\u201d, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p><\/blockquote>\n
Estima-se que o custo total do processo de habilita\u00e7\u00e3o gire em torno de R$ 2.000 a R$ 3.000, valor muitas vezes invi\u00e1vel para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Com a nova pol\u00edtica p\u00fablica, espera-se n\u00e3o apenas a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no acesso \u00e0 mobilidade, mas tamb\u00e9m um est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nGoverno de Minas disponibiliza quatro novos servi\u00e7os para ve\u00edculos e CNH<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n