Cataguases e outros tr\u00eas munic\u00edpios de Minas Gerais ampliaram recentemente suas compet\u00eancias para o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. As altera\u00e7\u00f5es foram formalmente registradas no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG) entre os dias 4 e 12 de junho, representando mais um avan\u00e7o no processo de municipaliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no estado.<\/p>\n
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Na quinta-feira, 12 de junho, Cataguases teve sua compet\u00eancia ampliada para licenciar todas as atividades das listagens A a F, ultrapassando as 11 tipologias que j\u00e1 estavam sob sua responsabilidade. Isto somente foi poss\u00edvel porque Cataguases e os demais munic\u00edpios que tamb\u00e9m obtiveram a amplia\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias porque atenderam a uma s\u00e9rie de requisitos legais e t\u00e9cnicos. Todos possuem um \u00f3rg\u00e3o ambiental estruturado, com t\u00e9cnicos capacitados, al\u00e9m de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com car\u00e1ter deliberativo e parit\u00e1rio.<\/p>\n
O munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Manhua\u00e7u passou a ter compet\u00eancia, com o apoio do Cons\u00f3rcio Cimva, para licenciar todas as tipologias previstas na Delibera\u00e7\u00e3o Normativa (DN) Copam n\u00ba 213\/2017, no dia 4 deste m\u00eas. Tim\u00f3teo teve a mesma amplia\u00e7\u00e3o reconhecida em 6\/6. J\u00e1 em 11\/6, foi publicada a amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do munic\u00edpio de Vi\u00e7osa, que agora pode licenciar tamb\u00e9m as atividades das listagens D, E e G, somando-se \u00e0s listagens A, B, C e F, que o munic\u00edpio j\u00e1 vinha executando.<\/p>\n
A municipaliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental \u00e9 prevista na Lei Complementar n\u00ba 140\/2011, que estabelece a divis\u00e3o das compet\u00eancias administrativas entre os entes federativos. Em Minas Gerais, essa descentraliza\u00e7\u00e3o tem como objetivo tornar o processo mais \u00e1gil e eficiente, especialmente em atividades de menor potencial poluidor e impacto local.<\/p>\n
Entre os exemplos de empreendimentos que podem ser licenciados pelos munic\u00edpios est\u00e3o: esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto, usinas de concreto, postos de combust\u00edveis, f\u00e1bricas de couro e centrais de recebimento de res\u00edduos. Por outro lado, atividades com impacto ambiental mais significativo \u2014 como lavra a c\u00e9u aberto, hidrel\u00e9tricas e barragens de rejeitos \u2014 permanecem sob responsabilidade estadual.<\/p>\n
Minas Gerais conta atualmente com 10 Unidades Regionais de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (URAs) para atender os 853 munic\u00edpios. A descentraliza\u00e7\u00e3o busca aliviar a concentra\u00e7\u00e3o da demanda por licen\u00e7as no n\u00edvel estadual e permitir que o Estado concentre seus esfor\u00e7os nas atividades de maior porte e complexidade ambiental.<\/p>\n
Desde 2016, quando a municipaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser implementada no estado, 244 munic\u00edpios mineiros j\u00e1 realizam licenciamento ambiental por compet\u00eancia origin\u00e1ria, sendo que 19 deles contam com conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias estaduais.<\/p>\n
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