Uma opera\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Pelot\u00e3o da 4\u00aa Companhia de Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente (PMMAMB) realizada no \u00faltimo dia 19 de maio, resultou na autua\u00e7\u00e3o de um parcelamento irregular de solo em \u00e1rea rural de Cataguases, \u00e0s margens da rodovia AMG-0525, na altura do km 6, sentido Itamarati de Minas. A a\u00e7\u00e3o foi motivada por uma den\u00fancia que relatava a venda de lotes ilegais e interven\u00e7\u00f5es em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP).<\/p>\n
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Ao chegar ao local, a guarni\u00e7\u00e3o constatou que uma propriedade rural estava sendo subdividida em 16 lotes com dimens\u00f5es inferiores ao permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo aquela corpora\u00e7\u00e3o, as divis\u00f5es estavam marcadas com hastes de bambu e, segundo o relat\u00f3rio, ao menos tr\u00eas lotes j\u00e1 estavam cercados, com constru\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de terraplanagem em andamento. Um quarto lote j\u00e1 havia sido vendido, e o propriet\u00e1rio confirmou ter comercializado cinco unidades at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O dono do terreno, um homem de 50 anos, afirmou ter herdado a \u00e1rea e admitiu que pretendia lote\u00e1-la para fins urbanos. No entanto, a pr\u00e1tica fere diversas legisla\u00e7\u00f5es, incluindo a Lei Federal n\u00ba 6.766\/79, que regula o parcelamento do solo urbano no Brasil, conforme revela a PMMAmb. Al\u00e9m disso, o respons\u00e1vel n\u00e3o havia feito a devida comunica\u00e7\u00e3o ou descaracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), como determina a Instru\u00e7\u00e3o Normativa INCRA 82\/2015.<\/p>\n
Outro ponto agravante foi o descumprimento da Portaria n\u00ba 36\/97, que define a fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois hectares para desmembramentos em solo rural no munic\u00edpio de Cataguases, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Especial INCRA n\u00ba 50\/97. O local tamb\u00e9m apresentava falta de infraestrutura b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e interven\u00e7\u00f5es em \u00e1reas ambientalmente protegidas.<\/p>\n
O comandante da PMMAmb, Tenente Ribeiro, acrescento que o propriet\u00e1rio poder\u00e1 responder na esfera criminal, por crime previsto no artigo 50, inciso I, combinado com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 53 da Lei n\u00ba 6.766\/79. J\u00e1 dois compradores dos lotes, homens de 36 e 29 anos, tamb\u00e9m foram enquadrados em tese no artigo 51 da mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com base nas irregularidades, foi lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o no valor de 875 UFEMGs, que equivale a cerca de R$ 5 mil. Como penalidade, foi determinada a suspens\u00e3o imediata das atividades de desmembramento, loteamento, demarca\u00e7\u00e3o, venda e terraplanagem de novos lotes at\u00e9 que haja regulariza\u00e7\u00e3o legal da \u00e1rea.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
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