{"id":5802,"date":"2019-09-09T20:00:04","date_gmt":"2019-09-09T23:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=5802"},"modified":"2022-12-07T15:56:54","modified_gmt":"2022-12-07T18:56:54","slug":"mpmg-ajuiza-acao-para-que-copasa-solucione-irregularidades-em-cataguases","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2019\/09\/09\/mpmg-ajuiza-acao-para-que-copasa-solucione-irregularidades-em-cataguases\/","title":{"rendered":"MPMG ajuiza a\u00e7\u00e3o para que Copasa solucione irregularidades em Cataguases"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/span><\/strong><\/a> (MPMG), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cataguases, na Zona da Mata, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido liminar para que a Copasa solucione problemas no abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio.<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, em 2011, o munic\u00edpio celebrou contrato com a empresa para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio pelo prazo de 30 anos. O documento estabeleceu prazos para a realiza\u00e7\u00e3o das diferentes etapas das obras necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela concession\u00e1ria.<\/p>\n

Por\u00e9m, devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o dos moradores com a qualidade dos servi\u00e7os prestados e ao desatendimento \u00e0s metas do contrato pela empresa, a C\u00e2mara Municipal de Cataguases instaurou uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para apurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio t\u00e9cnico foi elaborado durante as investiga\u00e7\u00f5es, apontando a exist\u00eancia de diversas irregularidades na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como reservat\u00f3rios de \u00e1gua que n\u00e3o foram constru\u00eddos, aus\u00eancia de equipamentos, como conjuntos motobomba, e defici\u00eancia na seguran\u00e7a dos reservat\u00f3rios existentes, possibilitando invas\u00f5es de terceiros e a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio Final da CEI e outros documentos foram encaminhados \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a que, diante da gravidade dos fatos, instaurou Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico para apurar poss\u00edveis les\u00f5es aos direitos dos consumidores.<\/p>\n

Diversas reuni\u00f5es foram realizadas, tanto em Cataguases como na sede do Procon Estadual em Belo Horizonte, com o objetivo de resolver extrajudicialmente a quest\u00e3o. Participaram das reuni\u00f5es, al\u00e9m dos promotores de Justi\u00e7a Viviane Moreira Begnami e Gustavo Garcia Ara\u00fajo, o coordenador do Procon Estadual, Amauri Artimos da Matta, o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Yegros Martins Malta, os vereadores Maria \u00c2ngela Girardi e Hercyl Suhurt Salgado, membros da CEI, e os representantes da Copasa Fl\u00e1vio de Paula e Frederico Delfino.<\/p>\n

Foi proposta \u00e0 empresa a celebra\u00e7\u00e3o de Compromisso de Ajustamento de Conduta estipulando prazos para a resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades, mas o acordo foi rejeitado pela concession\u00e1ria.<\/p>\n

Falhas no abastecimento do pres\u00eddio<\/strong>
\nParalelamente \u00e0s irregularidades verificadas pela CEI, a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cataguases recebeu diversas comunica\u00e7\u00f5es enviadas pelo diretor-geral do Pres\u00eddio de Cataguases, noticiando recorrentes falhas no abastecimento de \u00e1gua na unidade prisional.<\/p>\n

\"MPMGEm raz\u00e3o disso, a Promotoria instaurou outro Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, no qual foi realizada per\u00edcia no sistema de abastecimento de \u00e1gua do Pres\u00eddio de Cataguases pela Central de Apoio T\u00e9cnico (Ceat) do MPMG, que concluiu que a responsabilidade por esses eventos deve ser atribu\u00edda \u00e0 m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua por parte da Copasa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que a empresa adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas de abastecimento na cidade, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 50 mil, al\u00e9m de multa adicional no valor de R$ 10 mil para cada ocorr\u00eancia de desabastecimento de \u00e1gua no Pres\u00eddio de Cataguases, a serem revertidas ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPMG | Foto: Arquivo<\/strong><\/p>\n


<\/div>