A Justi\u00e7a Eleitoral alerta os eleitores que faltam apenas cinco dias at\u00e9 o fim do prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor. Se voc\u00ea n\u00e3o votou, n\u00e3o justificou a aus\u00eancia e n\u00e3o pagou as multas relativas aos tr\u00eas \u00faltimos turnos consecutivos, sejam elei\u00e7\u00f5es gerais, municipais ou suplementares, \u00e9 preciso regularizar a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, 19 de maio, para evitar o cancelamento do t\u00edtulo.<\/p>\n
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A Justi\u00e7a Eleitoral orienta que os eleitores acessem, at\u00e9 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral \u2013 T\u00edtulo Eleitoral \u2013 op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar situa\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d<\/span><\/strong><\/a>) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos t\u00edtulos pass\u00edveis de cancelamento. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.<\/p>\n A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral<\/span><\/strong><\/a> nos sites da Justi\u00e7a Eleitoral ou o aplicativo e-T\u00edtulo e fazer o pagamento dos d\u00e9bitos existentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m pode comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral, no hor\u00e1rio de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situa\u00e7\u00e3o de cada eleitor):<\/p>\n \u27a1\ufe0f oficial com foto que comprove sua identidade (obrigat\u00f3rio); Se o eleitor n\u00e3o votou nem justificou a falta, ser\u00e1 aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-T\u00edtulo ou no cart\u00f3rio (por boleto, Pix ou cart\u00e3o). O registro de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ocorre automaticamente ap\u00f3s a baixa do pagamento.<\/p>\n Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.<\/p>\n Al\u00e9m de poder votar e se candidatar em uma elei\u00e7\u00e3o, manter a situa\u00e7\u00e3o regular perante a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um dos requisitos legais para a pessoa:<\/p>\n \u25aa\ufe0f se inscrever e participar de concurso p\u00fablico, bem como tomar posse no cargo; OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\n\u27a1\ufe0f t\u00edtulo eleitoral ou e-T\u00edtulo;
\n\u27a1\ufe0f comprovantes de vota\u00e7\u00e3o;
\n\u27a1\ufe0f comprovantes de justificativas eleitorais; e
\n\u27a1\ufe0f comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso n\u00e3o tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.<\/p>\n
\n\u25aa\ufe0f receber vencimentos, sal\u00e1rios, proventos ou qualquer remunera\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aut\u00e1rquica, paraestatal ou de empresas e funda\u00e7\u00f5es mantidas ou subvencionadas pelo governo;
\n\u25aa\ufe0f participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas ou administrativas da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios, das autarquias ou das entidades similares;
\n\u25aa\ufe0f obter passaporte ou carteira de identidade;
\n\u25aa\ufe0f renovar matr\u00edcula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
\n\u25aa\ufe0f realizar qualquer ato que exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou do imposto de renda.<\/p>\n
\nVereador Henrique Thurran \u00e9 absolvido pela justi\u00e7a eleitoral<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n