A Prefeitura de Cataguases publicou o Decreto n\u00ba 6.087\/2025, de autoria do prefeito Jos\u00e9 Henriques, que regulamenta oficialmente a composi\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo (CMPDP). Criado pela Lei Municipal n\u00ba 3.456\/2006, o conselho \u00e9 o principal canal de di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e a sociedade civil sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano, econ\u00f4mico e ambiental do munic\u00edpio.<\/p>\n
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O novo decreto detalha as compet\u00eancias do CMPDP, que atua como inst\u00e2ncia de representa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o: acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o complementar ao Plano Diretor, avaliar sua implementa\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos territorial, econ\u00f4mico e social, e coordenar os processos de revis\u00e3o da lei. Outra fun\u00e7\u00e3o de destaque do CMPDP \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o de um presidente entre seus membros. O Conselho ainda ser\u00e1 assessorado por um N\u00facleo T\u00e9cnico, com a miss\u00e3o de organizar o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o conselho poder\u00e1 deliberar sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o vigente, avaliar projetos de empreendimentos com grande impacto no munic\u00edpio, e monitorar os indicadores de desenvolvimento definidos pelo Plano Diretor. O CMPDP tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por propor mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular e articular-se com o Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es para garantir transpar\u00eancia nas decis\u00f5es.<\/p>\n
Uma das principais vantagens do Plano Diretor \u00e9 que ele serve como um guia para o crescimento ordenado da cidade, evitando a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada do solo, promovendo o uso racional dos recursos naturais, ampliando o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e fortalecendo a economia local. Com metas e estrat\u00e9gias claras, o Plano possibilita que o munic\u00edpio cres\u00e7a de forma equilibrada, priorizando o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nLeopoldina come\u00e7a a revis\u00e3o do Plano Diretor Participativo<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n