A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais recebeu den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas (MPMG) contra o prefeito de Cataguases por deixar de prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), o que configura crime de responsabilidade, segundo a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal.<\/p>\n
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De acordo com a den\u00fancia, numa reuni\u00e3o em 2024, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu que o munic\u00edpio de Cataguases contratasse profissional para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de reconstru\u00e7\u00e3o da ponte Sinimbu, que d\u00e1 acesso a comunidades rurais e que est\u00e1 interditada desde 2020, ap\u00f3s enchente abalar sua estrutura, afetando com isso cerca de 5 mil pessoas<\/p>\n
Um m\u00eas ap\u00f3s a reuni\u00e3o, a DPMG encaminhou of\u00edcio ao prefeito para que, em cinco dias, informasse se contratou ou n\u00e3o o projeto, exig\u00eancia feita pela Sedec para a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es ao munic\u00edpio para a reconstru\u00e7\u00e3o da ponte. Entretanto, de forma intencional, segundo a Procuradoria de Justi\u00e7a, o prefeito n\u00e3o teria respondido aos questionamentos.<\/p>\n
\u201cO denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicita\u00e7\u00e3o da DPMG, permaneceu em sil\u00eancio, sendo omisso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local, trazendo sua conduta enorme preju\u00edzo aos moradores das localidades atendidas pela ponte\u201d, afirma o procurador de Justi\u00e7a Cristovam Joaquim Ramos Filho.<\/p>\n
Em 14 de outubro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que a Procuradoria de Justi\u00e7a de Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO) havia ajuizado den\u00fancia contra o prefeito de Cataguases, Jos\u00e9 Henriques, por crime de responsabilidade ao deixar de prestar informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG). \u00c9 esta den\u00fancia que agora ser\u00e1 analisada pela justi\u00e7a e que o munic\u00edpio afirma ter cumprido todas as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, o Site questionou a prefeitura sobre o tema e recebeu a seguinte resposta que, segundo o Executivo, \u00e9 parte de sua defesa neste processo:<\/p>\n
“O Munic\u00edpio de Cataguases, em aten\u00e7\u00e3o ao caso da Ponte Sinimbu, informa que o Of\u00edcio da Defensoria P\u00fablica requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das tratativas com o governo federal para a libera\u00e7\u00e3o das verbas necess\u00e1rias \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o da ponte foi respondido em 09 de julho de 2024. Na resposta encaminhada pela Secretaria de Obras, constava a comprova\u00e7\u00e3o de 3 protocolos de documentos feitos pelo Munic\u00edpio de Cataguases perante o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (SEI n\u00ba59.053.003599\/2020- 12), sendo um deles datado de 27\/06\/2024, no qual a municipalidade atende ao of\u00edcio 83\/2024\/CGRA\/DOP\/SEDEC-MIDR de 13\/06\/2024, sobre a reuni\u00e3o ocorrida em 28\/05\/2024.”<\/p>\n
“Ap\u00f3s essa resposta do Munic\u00edpio de Cataguases, houve novo oficiamento do ente p\u00fablico municipal, atrav\u00e9s do of\u00edcio 90\/2024\/CGRA\/DOP\/SEDEC-MIDR de 17\/07\/2024, quando a Municipalidade, atendendo a novas exig\u00eancias, realizou mais quatro peticionamentos, no mesmo processo SEI de n\u00ba59.053.003599\/2020-12), respectivamente em 09\/08, em 26\/08, 09\/09 e 11\/09, todos do ano de 2024.”<\/p>\n
“Internamente, h\u00e1 dois processos licitat\u00f3rios em aberto, um referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissional para auxiliar o Munic\u00edpio de Cataguases no cumprimento das exig\u00eancias do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, e outro para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e executivo de engenharia de obras de arte especial, ambos referentes \u00e0 Ponte Sinimbu.”<\/p>\n
“Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em omiss\u00e3o do Munic\u00edpio de Cataguases no que concerne ao resguardo da verba p\u00fablica destinada \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o da Ponte Sinimbu, empreendendo a municipalidade todos os esfor\u00e7os a seu alcance para o sucesso da reforma de t\u00e3o importante via de acesso \u00e0s comunidades rurais locais.”<\/p><\/blockquote>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nMPMG denuncia prefeito por n\u00e3o responder \u00e0 Defensoria P\u00fablica<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n