O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Muria\u00e9, impetrou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra um ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Laranjal na legislatura passada por improbidade administrativa.<\/p>\n
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A pe\u00e7a se embasa no desvio de recursos da casa legislativa municipal por meio de cheques descontados pelo pr\u00f3prio vereador, enquanto ocupava a presid\u00eancia, sem nenhuma justificativa, al\u00e9m de transfer\u00eancias banc\u00e1rias igualmente sem lastro na lei.<\/p>\n
No texto, o MPMG requer devolu\u00e7\u00e3o dos valores desviados, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos do ex-vereador por 14 anos, pagamento de multa correspondente ao dobro do dinheiro transferido irregularmente, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por 14 anos e repara\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil por dano moral coletivo. A ACP tamb\u00e9m pede, em car\u00e1ter liminar, o bloqueio de todos os bens do pol\u00edtico.<\/p>\n
O pedido se baseia em inqu\u00e9rito civil que investigou uma s\u00e9rie de transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas feitas entre mar\u00e7o e maio de 2024. Em abril e maio, o ex-vereador transferiu cerca de R$ 1 mil em tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es distintas. As justificativas eram de fornecimento de lanches para vereadores, servi\u00e7o que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o foi prestado. Na \u00faltima das transfer\u00eancias, ficou constatado que a benefici\u00e1ria recusou o pagamento, tendo-o direcionado \u00e0 conta pessoal do vereador a pedido dele.<\/p>\n
Em paralelo, entre mar\u00e7o e abril, o ex-presidente apropriou-se de R$ 9,1 mil por meio de cheques da C\u00e2mara depositados em sua conta pessoal ou sacados no caixa do banco. Conforme constatado, o ent\u00e3o vereador falsificou a assinatura do tesoureiro da C\u00e2mara para conseguir desviar o dinheiro.<\/p>\n
Por fim, o ex-presidente ainda tomou para si o celular institucional adquirido pela C\u00e2mara quatro meses antes do fim do mandato. No invent\u00e1rio de bens patrimoniais criado no encerramento da legislatura, o ex-vereador informou que devolveu o aparelho, o que n\u00e3o aconteceu de fato.<\/p>\n
Segundo a ACP, ao ser ouvido pelo promotor de Justi\u00e7a, o ex-vereador confessou os desvios financeiros e alegou se tratar de empr\u00e9stimos que deveriam ter sido descontados em sua folha de pagamento. Ele tamb\u00e9m responde criminalmente em a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
De acordo com a lei federal 8.429\/1992, constitui ato de improbidade administrativa auferir, em ato doloso (com culpa), qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o de exerc\u00edcio de cargo, mandato, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/p>\n
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