{"id":56474,"date":"2025-03-13T16:00:40","date_gmt":"2025-03-13T19:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=56474"},"modified":"2025-03-13T11:28:11","modified_gmt":"2025-03-13T14:28:11","slug":"saiba-como-vai-funcionar-o-credito-consignado-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2025\/03\/13\/saiba-como-vai-funcionar-o-credito-consignado-clt\/","title":{"rendered":"Saiba como vai funcionar o cr\u00e9dito consignado CLT"},"content":{"rendered":"

Vers\u00e3o em \u00e1udio<\/em><\/p>\n

O governo federal lan\u00e7ou nesta quarta-feira, 12 de mar\u00e7o, o Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empr\u00e9stimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).<\/p>\n

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Assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em evento no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que cria o sistema de cr\u00e9dito foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Em at\u00e9 quatro meses, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.<\/p>\n

Ao todo, mais de 47 milh\u00f5es de trabalhadores poder\u00e3o ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.<\/p>\n

O programa permitir\u00e1 o acesso de mais de 80 bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada atrav\u00e9s do eSocial, sistema eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o novo consignado entra em vigor no pr\u00f3ximo dia 21 de mar\u00e7o, por meio da p\u00e1gina da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de cr\u00e9dito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no cr\u00e9dito pessoal.<\/p>\n

Como acessar o cr\u00e9dito<\/h3>\n

Na primeira fase do programa, que entrar\u00e1 em vigor no dia 21 de mar\u00e7o, o empregado que tiver interesse em obter um empr\u00e9stimo consignado dever\u00e1 acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de cr\u00e9dito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo governo federal.<\/p>\n

Entre os dados que ficar\u00e3o acess\u00edveis aos bancos est\u00e3o nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa, em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A partir da\u00ed, o interessado receber\u00e1 ofertas em at\u00e9 24 horas, analisar\u00e1 a melhor op\u00e7\u00e3o e far\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o no canal do banco.<\/p>\n

A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.<\/p>\n

Portabilidade do cr\u00e9dito<\/h3>\n

A portabilidade de cr\u00e9dito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empr\u00e9stimos mais baratos, poder\u00e1 ser realizada a partir de 6 de junho. Em at\u00e9 120 dias, quem j\u00e1 tem um consignado ativo poder\u00e1 fazer a migra\u00e7\u00e3o para a nova linha de cr\u00e9dito na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de juros<\/h3>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que as taxas de juros de cr\u00e9dito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que \u00e9 cobrado hoje em dia, em m\u00e9dia. Segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa \u00e9 que, em at\u00e9 quatro anos, cerca de 19 milh\u00f5es de celetistas optem pela consigna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o que pode representar mais de R$ 120 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos contratados.<\/p>\n

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilh\u00f5es em recursos. \u00c9 bem inferior aos mais de R$ 600 bilh\u00f5es dispon\u00edveis a servidores p\u00fablicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).<\/p>\n

Limites e garantias<\/h3>\n

Ap\u00f3s o empr\u00e9stimo ser contratado, o desconto das parcelas ser\u00e1 na folha de sal\u00e1rios, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores \u00e0s praticadas atualmente no consignado por conv\u00eanio. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha m\u00eas a m\u00eas as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento das parcelas.<\/p>\n

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas ter\u00e3o o teto de 35% do sal\u00e1rio comprometido com parcelas do empr\u00e9stimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o total da multa recebida por demiss\u00e3o sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos d\u00e9bitos, em caso de desligamento do emprego.<\/p>\n

Caso o saldo do empr\u00e9stimo n\u00e3o seja quitado ap\u00f3s o desligamento do emprego, a d\u00edvida fica vinculada \u00e0 conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobran\u00e7a das parcelas volta a descontar diretamente em folha.<\/p>\n

A Dataprev, empresa p\u00fablica de tecnologia do governo federal, foi a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do sistema do Cr\u00e9dito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil | Foto: Ricardo Stuckert<\/p>\n


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