A Justi\u00e7a Eleitoral cassou o mandato do prefeito reeleito de Vieiras (105 km de Cataguases), Ricardo Celles Maia, e seu vice, Ant\u00f4nio Gouvea Passos, por meio de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Coliga\u00e7\u00e3o “A Esperan\u00e7a Vai Vencer”, formada pelos partidos PDT, PSB e Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a \u2013 PT\/PCdoB\/PV). A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi divulgada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, pelo ju\u00edzo 187\u00aa Zona Eleitoral de Muria\u00e9, que apurou supostas irregularidades praticadas pelos r\u00e9us durante o per\u00edodo eleitoral de 2024.<\/p>\n
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De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, prefeito e vice teriam cometido pelo menos oito irregularidades como: contrata\u00e7\u00e3o de servidores em ano eleitoral: concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de t\u00e1xi no munic\u00edpio; distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos mun\u00edcipes atrav\u00e9s do Programa Gera\u00e7\u00e3o Esporte; doa\u00e7\u00e3o de lotes e casas para a popula\u00e7\u00e3o; doa\u00e7\u00e3o de kit de uniformes no meio do ano letivo, para alunos da rede municipal de ensino com divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais; fez propaganda institucional da 3\u00ba Expo Agrocultural de Vieiras em seu perfil pessoal de uma rede social com a veicula\u00e7\u00e3o do bras\u00e3o da municipalidade; fixou adesivos de sua campanha pol\u00edtica em ve\u00edculos que fazem parte do transporte oficial do munic\u00edpio, e aumentou de forma significativa o gasto com materiais de publicidade.<\/p>\n
A defesa de Ricardo Celles e Ant\u00f4nio Passos rebateu cada uma das acusa\u00e7\u00f5es, pedindo que elas sejam julgadas improcedentes e os autores condenados por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 (conduta processual desonesta que visa prejudicar a parte contr\u00e1ria ou enganar o juiz). Tamb\u00e9m requereu que o vice-prefeito fosse exclu\u00eddo do processo, o que foi negado pelo juiz Maur\u00edcio Jos\u00e9 Pirozzi, respons\u00e1vel pelo caso. Aquele magistrado entendeu que “a signific\u00e2ncia quantitativa dos atos apontados – pluralidade de atos com alcance a consider\u00e1vel n\u00famero de eleitores direta e indiretamente, em cidade de diminuto quantitativo populacional e de realidade social simples – trouxe gravidade consider\u00e1vel por atingir o bem jur\u00eddico maior tutelado, a liberdade de voto dos eleitores, que recebeu reiteradas investidas por interven\u00e7\u00f5es eleitorais emolduradas em atos administrativos, executados em abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico.”<\/p>\n
Com base neste entendimento que “demonstram expressivo abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por parte dos investigados”, conforme consta da senten\u00e7a, aquele ju\u00edzo tornou os r\u00e9us Ricardo Celles Maia e Ant\u00f4nio Gouvea Passos ineleg\u00edveis pelo per\u00edodo de oito anos, a contar das elei\u00e7\u00f5es de 2024, al\u00e9m de cassar os seus mandatos, visto que foram reeleitos em outubro de 2024, bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00. Eles poder\u00e3o recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nVereador de Muria\u00e9 perde o mandato em decis\u00e3o do TSE<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n