Uma lei, promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na sexta-feira (17), pro\u00edbe a procria\u00e7\u00e3o e a entrada de c\u00e3es da ra\u00e7a pit bull em Minas Gerais. Aqueles j\u00e1 existentes no territ\u00f3rio mineiro, assim como cachorros de ra\u00e7as semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endere\u00e7o e telefone de contato de seu tutor. A nova norma altera a Lei 16.301, de 2006, que disciplina a cria\u00e7\u00e3o e o manejo de c\u00e3es das ra\u00e7as pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte f\u00edsico, for\u00e7a e comportamento semelhantes.<\/p>\n
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Al\u00e9m de proibir a entrada e procria\u00e7\u00e3o de pit bulls no estado, a lei tamb\u00e9m restringe a circula\u00e7\u00e3o dos animais j\u00e1 existentes. A partir de agora, apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via p\u00fablica. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o c\u00e3o provoque ferimento em algu\u00e9m, o valor cobrado passa a R$ 5.531.<\/p>\n
Se, por meio de laudo m\u00e9dico acompanhado de boletim de ocorr\u00eancia ou representa\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima comprovar que houve les\u00e3o decorrente do ataque, a multa ser\u00e1 cobrada em dobro. Na ocorr\u00eancia de les\u00e3o corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.<\/p>\n
A lei, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), foi aprovada de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plen\u00e1rio da ALMG. Como o governador Romeu Zema (Novo) n\u00e3o a sancionou no prazo de dez dias \u00fateis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina seu Regimento Interno.<\/p>\n
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