O governo de Minas, por meio do governador em exerc\u00edcio Mateus Sim\u00f5es (foto acima), protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na \u00faltima quinta-feira, 14 de novembro, os projetos de lei para privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig (Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Objetivo \u00e9 reduzir a presen\u00e7a estatal e atrair investimentos privados para aumentar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os. Entretanto, o governo precisar\u00e1 vencer s\u00e9rios entraves para que a privatiza\u00e7\u00e3o se concretize.<\/p>\n
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Cemig<\/strong> Os recursos obtidos com a venda parcial da participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seriam repassados \u200b\u200bao governo diretamente, mas reinvestidos na pr\u00f3pria Cemig para melhorar a qualidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os de energia.<\/p>\n Copasa<\/strong> O objetivo \u00e9 atrair grandes investimentos necess\u00e1rios para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no estado, \u00e1reas que demandam capital intensivo.<\/p>\n Para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o, o governo enfrentou um obst\u00e1culo constitucional: a exig\u00eancia de referendo popular, conforme previsto por uma emenda de 2001, durante o governo de Itamar Franco. A privatiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis como Cemig e Copasa s\u00f3 poder\u00e1 ser aprovada ap\u00f3s uma consulta p\u00fablica, ou que imponha um custo e uma complexidade adicional ao processo.<\/p>\n Para superar essa exig\u00eancia, o governo Zema prop\u00f4s a PEC 24\/2023, que busca eliminar a necessidade de referendo e reduzir o qu\u00f3rum qualificado para a aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o. A proposta est\u00e1 parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da ALMG h\u00e1 mais de um ano. As propostas chegam \u00e0 ALMG em um contexto de tramita\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag), liderada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). O Propag prev\u00ea a federaliza\u00e7\u00e3o de estatais como contrapartida para a redu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Cemig e Federaliza\u00e7\u00e3o: Mateus Sim\u00f5es indicou que, mesmo ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o da Cemig em corpora\u00e7\u00e3o, ainda seria poss\u00edvel federalizar a participa\u00e7\u00e3o do estado. No entanto, a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, segundo ele, inviabilizaria a federaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o enfrentou resist\u00eancia na ALMG, especialmente de setores de oposi\u00e7\u00e3o. Os cr\u00edticos argumentam que a venda dos estatais representa uma mercantiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como energia e saneamento, colocando o lucro acima das necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar disso, o governo espera que a ALMG aprove as privatiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao in\u00edcio de 2025, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es na segunda metade do ano.<\/p>\n As privatiza\u00e7\u00f5es da Cemig e Copasa s\u00e3o uma aposta do governo Zema para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica e atrair investimentos privados. No entanto, o processo enfrenta desafios legislativos significativos e uma forte oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que aponta riscos de perda de controlo sobre servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. A decis\u00e3o de seguir com a privatiza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as constitucionais ou da realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular, que poder\u00e1 definir o futuro dessas empresas estatais em Minas Gerais.<\/p>\n OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nA proposta prev\u00ea transformar a Cemig em uma corpora\u00e7\u00e3o, modelo em que a empresa n\u00e3o ter\u00e1 um driver majorit\u00e1rio. O Estado manteria seus 17,04% de participa\u00e7\u00e3o, mas com poder de veto em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
\nDiferentemente da Cemig, a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa sugere a venda completa da participa\u00e7\u00e3o do Estado (50,03%), sem manter qualquer controle. Os recursos da venda foram partilhados com os munic\u00edpios que det\u00eam como outorgas dos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\nDesafios Legislativos e o Referendo<\/h3>\n
PEC 24\/2023<\/h3>\n
\nSe uma PEC n\u00e3o for aprovada, ser\u00e1 necess\u00e1rio um referendo, o que poder\u00e1 atrasar os planos do governo e aumentar os custos.<\/p>\nConflito com o Propag<\/h3>\n
Rea\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n
\nAudi\u00eancia P\u00fablica sobre a Copasa debate problemas antigos da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n