A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 avaliando um projeto de lei que prop\u00f5e a libera\u00e7\u00e3o do topless no pa\u00eds. A proposta modifica o C\u00f3digo Penal para deixar claro que a exposi\u00e7\u00e3o do corpo humano acima da linha da cintura n\u00e3o deve ser considerada \u201cato obsceno\u201d em locais p\u00fablicos, como praias, margens de rios e piscinas.<\/p>\n
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Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que quem praticar atos considerados obscenos em espa\u00e7os p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico pode ser punido com deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, ou com multa, regra que inclui o topless.<\/p>\n
O Projeto de Lei 190\/2022, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), foi recentemente encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/span><\/strong><\/a> para an\u00e1lise. O texto tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser avaliado pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de ser votado no Plen\u00e1rio.<\/p>\n Segundo Paulo Ramos, o objetivo da proposta \u00e9 garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva do artigo 233 do C\u00f3digo Penal, que trata do ato obsceno. \u201cO dispositivo existe para resguardar o pudor p\u00fablico e n\u00e3o para constranger mulheres no exerc\u00edcio de sua cidadania, conforme o julgamento arbitr\u00e1rio de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato t\u00e3o normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol\u201d, afirma o parlamentar no texto original.<\/p>\n O deputado cita exemplos de mulheres que foram abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras por praticarem topless em praias ou caminharem em parques vestindo apenas a parte superior do biqu\u00edni, sem camisa. Ele tamb\u00e9m lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do C\u00f3digo Penal referente ao ato obsceno.<\/p>\n Paulo Ramos destaca ainda que o topless \u00e9 uma pr\u00e1tica antiga e comum em diversos pa\u00edses e culturas, e que a sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil representaria um avan\u00e7o no respeito \u00e0s liberdades individuais e na igualdade de tratamento para as mulheres.<\/p>\n OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nC\u00e2mara dos Deputados pode legalizar os jogos no Brasil em fevereiro<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n