Uma operadora de telefonia celular foi condenada a indenizar um homem trans em R$ 6 mil, por danos morais, por n\u00e3o ter alterado o nome dele no cadastro. A decis\u00e3o \u00e9 da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a da Comarca de Ub\u00e1.<\/p>\n
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\u201cSegundo o processo, em 2019, o homem finalizou a retifica\u00e7\u00e3o de seus documentos com a nova identidade civil que adotou e, dois anos depois, adquiriu um plano da operadora de celular. Por\u00e9m, seu cadastro foi criado com o nome antigo\u201d, explica o TJMG. Ainda conforme o Tribunal, o autor da a\u00e7\u00e3o argumentou que, \u201cap\u00f3s constrangimentos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de seu \u2018nome morto\u2019 no aplicativo de atendimento ao cliente, solicitou a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais\u201d. Apesar de ele ter pedido por v\u00e1rias vezes a retifica\u00e7\u00e3o para seu novo nome, a empresa n\u00e3o o atendeu. Diante disso, o homem transg\u00eanero decidiu ajuizar a a\u00e7\u00e3o, solicitando corre\u00e7\u00e3o imediata do cadastro e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por danos morais.<\/p>\n
J\u00e1 a operadora sustentou, em sua defesa, que \u201cn\u00e3o foram encontradas irregularidades que justificassem o pleito reclamado, motivo pelo qual a demanda da parte autora n\u00e3o deve prosperar\u201d. Segundo a empresa, que n\u00e3o teve seu nome divulgado, para transfer\u00eancia de titularidade, atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais ou altera\u00e7\u00e3o de nome social, a orienta\u00e7\u00e3o dada aos clientes \u00e9 comparecer a uma loja portando os documentos de identifica\u00e7\u00e3o para realizar o procedimento.<\/p>\n
Os argumentos, no entanto, n\u00e3o convenceram o ju\u00edzo da 1\u00aa Inst\u00e2ncia, que deferiu a tutela de urg\u00eancia para corre\u00e7\u00e3o do cadastro do cliente e condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. As duas partes recorreram, sendo que o autor pediu a majora\u00e7\u00e3o do valor, considerado \u201cirris\u00f3rio e incompat\u00edvel com o constrangimento p\u00fablico e particular sofrido\u201d.<\/p>\n
Na segunda inst\u00e2ncia, o relator do processo, desembargador Claret de Moraes, acolheu o pedido do cliente e determinou que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fosse majorada para R$ 6 mil. \u201cVale destacar que nome \u00e9 direito da personalidade que visa resguardar o sinal exterior que identifica e individualiza a pessoa na sociedade, podendo ser alterado sem entraves administrativos e judiciais. O respeito de caracter\u00edsticas pessoais, como nome e g\u00eanero, \u00e9 direito subjetivo constitucionalmente tutelado pelos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n
Ainda de acordo com o desembargador, a \u201cin\u00e9rcia da companhia de telefonia em realizar a dilig\u00eancia solicitada pelo consumidor, mantendo, em seus bancos de dados, o \u2018nome morto\u2019 da parte, configura viola\u00e7\u00e3o de sua dignidade\u201d. A desembargadora Jaqueline Cal\u00e1bria Albuquerque e o desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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\nCataguases discute Diversidade Sexual e de G\u00eanero<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n