A eleitora ou o eleitor que estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral e n\u00e3o puder votar neste domingo (6), dia do 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, deve justificar a sua aus\u00eancia \u00e0 urna. Para isso, h\u00e1 duas possibilidades de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial.<\/p>\n
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Em qualquer um dos meios, a justificativa pode ser feita no dia da vota\u00e7\u00e3o ou ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria para eleitores com mais de 18 e com menos de 70 anos.<\/p>\n
Se a justificativa for feita no dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar o aplicativo e-T\u00edtulo (vers\u00e3o digital do t\u00edtulo de eleitor), dispon\u00edvel nas plataformas App Store e Google Play. Ap\u00f3s acessar o app, basta clicar no menu \u201cMais op\u00e7\u00f5es\u201d e selecionar o item \u201cJustificativa de aus\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: somente poder\u00e1 justificar dessa forma a eleitora ou o eleitor que estiver fora do seu munic\u00edpio de vota\u00e7\u00e3o e que tiver baixado o e-T\u00edtulo at\u00e9 a v\u00e9spera do pleito, ou seja, at\u00e9 o dia 5 de outubro. Isso porque o app disp\u00f5e de geolocaliza\u00e7\u00e3o, apenas permitindo a justificativa se a pessoa estiver, de fato, fora do seu domic\u00edlio eleitoral. Al\u00e9m disso, essa modalidade est\u00e1 dispon\u00edvel somente para os t\u00edtulos em situa\u00e7\u00e3o regular ou suspensa.<\/p>\n
N\u00e3o sendo poss\u00edvel justificar a aus\u00eancia pelo e-T\u00edtulo, a eleitora ou o eleitor dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), dispon\u00edvel gratuitamente nos portais de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado.<\/p>\n
Depois de preenchido, o documento deve ser entregue \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral mais pr\u00f3xima ou aos locais de justificativa divulgados pelos TREs e pelos cart\u00f3rios eleitorais, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto.<\/p>\n
O formul\u00e1rio RJE tamb\u00e9m pode ser obtido antecipadamente nas unidades de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral (cart\u00f3rios eleitorais, postos e centrais de atendimento).<\/p>\n
Quem n\u00e3o compareceu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o p\u00f4de justificar a aus\u00eancia no dia do pleito deve apresentar a justificativa at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno das elei\u00e7\u00f5es pelo e-T\u00edtulo ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.<\/p>\n
Juntamente com a solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exerc\u00edcio do voto, tais como bilhete de passagem, cart\u00e3o de embarque, atestado m\u00e9dico e outros.<\/p>\n
Caso n\u00e3o tenha acesso a essas ferramentas de justificativa on-line, a pessoa poder\u00e1 comparecer a qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou \u00e0 Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.<\/p>\n
Para quem estiver no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o, o prazo para justificar a aus\u00eancia \u00e0 urna \u00e9 de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.<\/p>\n
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que n\u00e3o seja aceita resulta em aplica\u00e7\u00e3o de multa. Se a multa n\u00e3o for quitada, a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, e quem n\u00e3o votar nem justificar a aus\u00eancia por tr\u00eas turnos consecutivos de elei\u00e7\u00f5es (cada turno corresponde a uma elei\u00e7\u00e3o) ter\u00e1 o t\u00edtulo eleitoral cancelado se n\u00e3o pagar as multas devidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sem votar, justificar e quitar a d\u00edvida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em fun\u00e7\u00f5es ou cargos p\u00fablicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empr\u00e9stimo em bancos p\u00fablicos, entre outras consequ\u00eancias.<\/p>\n
OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nEleitor ter\u00e1 \u00f4nibus de gra\u00e7a durante a vota\u00e7\u00e3o deste domingo<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n