{"id":52028,"date":"2024-09-16T07:00:14","date_gmt":"2024-09-16T10:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=52028"},"modified":"2024-09-16T15:42:08","modified_gmt":"2024-09-16T18:42:08","slug":"defensoria-publica-abre-inscricoes-para-o-direito-a-ter-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2024\/09\/16\/defensoria-publica-abre-inscricoes-para-o-direito-a-ter-pai\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica abre inscri\u00e7\u00f5es para o Direito a Ter Pai"},"content":{"rendered":"

MAT\u00c9RIA ATUALIZADA –<\/strong> A partir de hoje, 16 de setembro, e at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27, a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) estar\u00e1 de portas abertas para inscri\u00e7\u00e3o das pessoas interessadas em participar do Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa extrajudicial \u00e9 realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito \u00e0 paternidade\/maternidade e fomentar a estrutura\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n

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Ap\u00f3s v\u00e1rios anos participando deste programa, desta vez Cataguases n\u00e3o vai receber o Mutir\u00e3o porque n\u00e3o h\u00e1 demanda suficiente, conforme explicou a Defensora P\u00fablica da Comarca, Eliana Sp\u00edndola. Segundo ela, “todos estes anos em que participamos do evento, conseguimos regularizar esta situa\u00e7\u00e3o e hoje nossa demanda est\u00e1 normalizada. Portanto, n\u00e3o teremos o mutir\u00e3o aqui em nossa comarca”, explicou. “Estamos fazendo isso, agora, de forma rotineira e, quem quiser, \u00e9 s\u00f3 entrar em contato com a Defensoria”, finalizou.<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/h3>\n

Al\u00e9m de exames de DNA e reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade\/maternidade, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel fazer reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, que \u00e9 o reconhecimento jur\u00eddico da maternidade e\/ou paternidade com base no afeto, sem que haja v\u00ednculo biol\u00f3gico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biol\u00f3gico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/h3>\n

Para contemplar os desdobramentos jur\u00eddicos que envolvem a rela\u00e7\u00e3o de pais com filhas e filhos, nesta edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados mais servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Demandas de pens\u00e3o aliment\u00edcia, revisional de alimentos, direito de conviv\u00eancia, guarda e investiga\u00e7\u00e3o de paternidade tamb\u00e9m poder\u00e3o ser resolvidas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar o efetivo exerc\u00edcio e a consci\u00eancia da paternidade ativa, al\u00e9m de garantir direitos.<\/p>\n

Mais de 8 mil crian\u00e7as em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da m\u00e3e na certid\u00e3o em 2024<\/h3>\n

De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem pr\u00f3ximo, com uma m\u00e9dia de 4,72%. Dos nascimentos.<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia dos \u00faltimos anos, os n\u00fameros revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crian\u00e7as mineiras foram registradas apenas com o nome da m\u00e3e, representando 5,25% do total de registros de nascimento. Em Belo Horizonte, o percentual no mesmo per\u00edodo \u00e9 ligeiramente superior, ficando em 5,34%. Os dados s\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).<\/p>\n

O n\u00famero de crian\u00e7as sem o nome do pai no registro j\u00e1 foi muito pior. Em 2016, por exemplo, o porcentual de crian\u00e7as registradas no nascimento apenas com o nome da m\u00e3e em Minas Gerais era de 9,72%.<\/p>\n

Medidas que visavam facilitar o registro e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, como o mutir\u00e3o da Defensoria P\u00fablica mineira, colaboraram para que o n\u00famero de crian\u00e7as sem os nomes dos pais no registro come\u00e7asse a cair.<\/p>\n

Direitos<\/h3>\n

O registro do nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Al\u00e9m de protegerem direitos como a dignidade e a conviv\u00eancia familiar, essas leis asseguram igualdade de direitos e deveres entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos.<\/p>\n

\u00c9 importante que pais e m\u00e3es tenham consci\u00eancia de que registrar o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito da crian\u00e7a e do adulto que possibilita uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e exerc\u00edcio de direitos, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a, inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade, previd\u00eancia; al\u00e9m de contribuir para o bom desenvolvimento psicol\u00f3gico e social das filhas e filhos.<\/p>\n

12\u00aa edi\u00e7\u00e3o estadual<\/h3>\n

Interessados devem se inscrever na Unidade da Defensoria P\u00fablica em Cataguases para os moradores que pertencem \u00e0 Comarca de Cataguases.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

\u2013 Certid\u00e3o de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento (nas situa\u00e7\u00f5es em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, conviv\u00eancia, alimentos etc, a certid\u00e3o poder\u00e1 constar o nome do genitor)<\/p>\n

\u2013 Documento pessoal com foto;<\/p>\n

\u2013 Comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n

\u2013 Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n

\u2013 Nome, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o do suposto pai.<\/p>\n

Exame de DNA<\/h3>\n

Nos casos em que ser\u00e1 necess\u00e1rio o exame de DNA, a coleta ser\u00e1 realizada nas pr\u00f3prias Unidades da Defensoria P\u00fablica, no dia do Mutir\u00e3o.<\/p>\n

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de crian\u00e7a ou adolescente) dever\u00e1 informar o nome, n\u00famero de telefone e\/ou endere\u00e7o do suposto pai.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica entrar\u00e1 em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutir\u00e3o, informando o dia, hor\u00e1rio e endere\u00e7o da Unidade.<\/p>\n

O suposto pai tamb\u00e9m pode solicitar a realiza\u00e7\u00e3o do exame. Nesse caso, dever\u00e1 ser informado o nome, endere\u00e7o e\/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do Mutir\u00e3o.<\/p>\n

Reconhecimento espont\u00e2neo e reconhecimento socioafetivo<\/span><\/strong><\/h3>\n

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho tamb\u00e9m pode fazer a inscri\u00e7\u00e3o para participar do Mutir\u00e3o. Nesse caso, ele dever\u00e1 informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, n\u00famero de telefone e\/ou endere\u00e7o.<\/p>\n

Para o reconhecimento espont\u00e2neo, as partes (pai ou m\u00e3e e filhos) tamb\u00e9m devem enviar a documenta\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 feita uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre eles, conduzida por uma defensora p\u00fablica ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Na sess\u00e3o, a defensora p\u00fablica ou defensor p\u00fablico elaborar\u00e1 o Termo de Reconhecimento e tomar\u00e1 as provid\u00eancias para a averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento da filha ou filho com a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 identidade do pai ou da m\u00e3e e dos av\u00f3s.<\/p>\n

O reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva ser\u00e1 feito da mesma forma, a diferen\u00e7a \u00e9 a aus\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.<\/p>\n

OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nDefensoria P\u00fablica promove Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai nesta sexta-feira<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Defensoria P\u00fablica abre processo seletivo para contratar estagi\u00e1rios<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: DPMG Foto: Arquivo<\/p>\n


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