{"id":51953,"date":"2024-09-11T16:00:34","date_gmt":"2024-09-11T19:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=51953"},"modified":"2024-09-11T14:55:31","modified_gmt":"2024-09-11T17:55:31","slug":"oab-cataguases-promove-simposio-sobre-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2024\/09\/11\/oab-cataguases-promove-simposio-sobre-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"OAB Cataguases promove simp\u00f3sio sobre Direitos do Consumidor"},"content":{"rendered":"

A OAB Cataguases, por meio da Coordenadoria Subseccional da Escola Superior de Advocacia, realizou na noite desta ter\u00e7a-feira, 10 de setembro, o Simp\u00f3sio “Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e Direitos do Consumidor”, que foi realizado na Casa de Festas Manto Verde, em Cataguases. O evento foi coordenado pelos advogados V\u00edtor Guglinski e M\u00e1rcio Chagas e foi aberto pela presidente da entidade, Muriel Duarte Gouv\u00eaa que destacou a import\u00e2ncia do tema e, por isso, “a necessidade de aprimorar e atualizar nossos conhecimentos”, salientou.<\/p>\n

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\"\"Al\u00e9m de alunos do curso de Direito da Faculdade Sudam\u00e9rica, diversos advogados estiveram presentes como M\u00e1rcio Facchini Garcia, diretora de interioriza\u00e7\u00e3o da Seccional da OAB-MG; Guilherme de Souza Fernandes Le\u00e3o, membro da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Jo\u00e3o Paulo Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB Juiz de Fora, Andr\u00e9 Ricardo Nery, Defensor P\u00fablico das Fam\u00edlias da Comarca de Cataguases, entre outros.<\/p>\n

O evento contou com tr\u00eas palestras que foram ministradas pelo Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, F\u00e1bio Torres de Sousa que apresentou o tema “Tratamento do devedor superendividado”, e, em seguida, o tamb\u00e9m Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, Marcos da Costa Ferreira, abordou “A responsabilidade dos bancos pelas fraudes contra o consumidor”. A terceira e \u00faltima apresenta\u00e7\u00e3o foi da advogada Thays Curty, que falou sobre “Como combater a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos danos morais”.<\/p>\n

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Doutor F\u00e1bio Torres de Sousa apresentou dados recentes sobre a situa\u00e7\u00e3o do endividamento da popula\u00e7\u00e3o. Ele citou que “em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia, o percentual de fam\u00edlias com d\u00edvidas em atraso se manteve est\u00e1vel em 28,8%, e que o percentual de fam\u00edlias que n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de pagar suas d\u00edvidas atrasadas subiu para 12,1%”, conforme Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor – PEIC, divulgada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo – CNC, em agosto de 2024. Em seguida abordou a legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema, com destaque para a lei n\u00ba 14.181\/2021.<\/p>\n

A segunda palestra trouxe ensinamentos proferidos pelo Desembargador Marcos da Costa Ferreira, em que ele lembrou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que assegura ao cidad\u00e3o que o “Estado promover\u00e1, na forma da lei, a defesa do consumidor.” Sobre a responsabilidade dos bancos, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a taxa de juros cobrada, bem como sobre pr\u00e1ticas comerciais abusivas como a proibi\u00e7\u00e3o de fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, qualquer produto, ou fornecer servi\u00e7o. Neste caso, lembrou o magistrado, estes produtos “equiparam-se \u00e0s amostras gr\u00e1tis, inexistindo obriga\u00e7\u00e3o de pagamento.”<\/p>\n

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Thays Curty, que recentemente lan\u00e7ou um livro sobre o tema “Como combater a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos danos morais” encerrou a noite onde explicou sobre o conceito de Dano Moral que, conforme explicou utilizando a defini\u00e7\u00e3o dada por Andr\u00e9 Gustavo Andrade: “em verdade, um conceito em constru\u00e7\u00e3o. A sua dimens\u00e3o \u00e9 a dos denominados direitos da personalidade, que s\u00e3o multifacetados, em raz\u00e3o da pr\u00f3pria complexidade do homem e das rela\u00e7\u00f5es sociais.” Neste contexto ela citou que devem ser observados pela justi\u00e7a, o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral do dano, al\u00e9m dos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/p>\n

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