{"id":51906,"date":"2024-09-09T15:26:15","date_gmt":"2024-09-09T18:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=51906"},"modified":"2024-09-09T17:16:16","modified_gmt":"2024-09-09T20:16:16","slug":"justica-eleitoral-indefere-candidatura-de-ricardo-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2024\/09\/09\/justica-eleitoral-indefere-candidatura-de-ricardo-dias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral indefere candidatura de Ricardo Dias"},"content":{"rendered":"

MAT\u00c9RIA ATUALIZADA –<\/strong> O Juiz Eleitoral da 79\u00aa Zona Eleitoral de Cataguases, Diego Lavendoski Vasconcelos, indeferiu o registro da candidatura a vereador de Ricardo Geraldo Dias, que iria concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Aquele ju\u00edzo atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que ajuizou a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o no dia 19 de agosto \u00faltimo. Ricardo est\u00e1 filiado ao Partido Verde (PV), que atualmente comp\u00f5e a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – FE Brasil (PT\/PCdoB\/PV). Cabe recurso.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ingressou na justi\u00e7a porque Ricardo Dias foi condenado em decis\u00e3o proferida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de drogas, a uma pena de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o e a pagamento de multa. Ainda para o MPE, Ricardo est\u00e1 ineleg\u00edvel, “tendo em vista que a inelegibilidade prevista no art. 1\u00b0, I, e, 7, da Lei Complementar n\u00b0 64\/90 decorre de condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de drogas, e se estende desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.”<\/p>\n

Em sua defesa, Ricardo confirmou ter respondido a A\u00e7\u00e3o Penal pela pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas, quando foi condenado por cinco anos de reclus\u00e3o. Ele ainda afirmou que o caso tratava-se de venda de rem\u00e9dio pela farm\u00e1cia popular mantida pela Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Dias, sem autoriza\u00e7\u00e3o da ANVISA, o que lhe causou a condena\u00e7\u00e3o a que recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a onde teve a pena reduzida a 2 anos e seis meses de reclus\u00e3o. Ainda em sua defesa informou estar aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal, para suspender a efic\u00e1cia condenat\u00f3ria da senten\u00e7a, o que o tornaria eleg\u00edvel. Neste caso o processo – ainda conforme a defesa de Ricardo Dias – est\u00e1 com o Procurador Geral de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, aguardando parecer.<\/p>\n

Todas as alega\u00e7\u00f5es da defesa foram contestadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e o juiz respons\u00e1vel pelo caso afirmou que, “na presente data, pesam sobre o impugnado os efeitos de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o que atrai a incid\u00eancia do instituto da inelegibilidade, nos exatos termos do art. 1\u00b0, I, e, 7, da Lei Complementar n\u00b0 64\/1990.” Com base neste entendimento, aquele magistrado julgou “procedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Registro de Candidatura”, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, e indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de Ricardo Geraldo Dias, para concorrer ao cargo de Vereador, em Cataguases nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o da defesa de Ricardo Dias<\/h3>\n

Em resposta a mat\u00e9ria publicada, noticiando o indeferimento do registro de candidatura do vereador Ricardo Geraldo Dias, entramos em contato com o escrit\u00f3rio de advogados Marrazzo da Costa, que patrocina a defesa do vereador\/candidato, que nos informou \u201cque dentro do prazo legal ajuizar\u00e1 o competente recurso eleitoral junto ao TRE-MG e que a jurisprud\u00eancia que se aplica a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem pac\u00edfica em nossos tribunais, no sentido de deferir o registro da candidatura, possibilitando assim que o vereador Ricardo Dias concorra ao pleito de Outubro pr\u00f3ximo, que seja eleito e que continue a representar o povo de Cataguases de forma brilhante como vem fazendo.\u201d<\/p>\n

Disse ainda \u201cque o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 mais uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o Ricardo Dias, e seus advers\u00e1rios sabem bem, que nas urnas, certamente ele ser\u00e1 o mais votado da cidade, pois fez um trabalho exemplar ao longo dos \u00faltimos 04 anos.\u201d<\/p>\n

Os advogados finalizaram dizendo aos eleitores de Cataguases \u201cse voc\u00ea eleitor tem inten\u00e7\u00e3o de votar em Ricardo Dias, continue trabalhando e nos ajude a faz\u00ea-lo o mais votado da cidade. E se voc\u00ea n\u00e3o tinha essa inten\u00e7\u00e3o, pense bem e entre nessa corrente do bem e nos ajude a faz\u00ea-lo o mais votado, pois assim corrigiremos essa persegui\u00e7\u00e3o. Quanto ao processo, fiquem tranq\u00fcilos que conseguiremos reverter essa situa\u00e7\u00e3o e ele ser\u00e1 candidato e ser\u00e1 eleito.\u201d<\/p>\n

Escrit\u00f3rio de Advocacia Marrazzo da Costa<\/span><\/p><\/blockquote>\n

OUTRAS NOT\u00cdCIAS<\/strong>
\nTJMG mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Dias por venda de rem\u00e9dios controlados sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Vereador Ricardo Dias divulga nota oficial afirmando que vai recorrer da condena\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: TRE-MG<\/p>\n

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