O Governo de Minas anunciou, nesta ter\u00e7a-feira, 20 de agosto, o pagamento de mais duas parcelas da d\u00edvida com os munic\u00edpios mineiros, num total de R$ 110 milh\u00f5es do Acordo do Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n
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Os pagamentos referentes a agosto e setembro foram iniciados nesta semana pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG). \u201cS\u00e3o mais de R$ 100 milh\u00f5es chegando l\u00e1 na ponta para melhorar o atendimento \u00e0 sa\u00fade dos munic\u00edpios e da popula\u00e7\u00e3o mineira\u201d, destaca a secret\u00e1ria de Estado Adjunta de Sa\u00fade, Poliana Lopes.<\/p>\n
O valor total da d\u00edvida com os munic\u00edpios \u00e9 de R$ 6,7 bilh\u00f5es (regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade, devidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual entre os anos de 2012 e 2020).<\/p>\n
O pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Sa\u00fade foi dividido em 96 parcelas, das quais 24 j\u00e1 foram quitadas, incluindo as duas pagas em agosto, num total de R$ 2,2 bilh\u00f5es. Outros R$165 milh\u00f5es, referentes \u00e0s \u00faltimas tr\u00eas parcelas do ano, ser\u00e3o pagos at\u00e9 o m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
O Estado tamb\u00e9m antecipou tr\u00eas parcelas em fevereiro, num total de R$ 156 milh\u00f5es, e outras tr\u00eas em maio, no mesmo valor, a fim de melhorar a sa\u00fade financeira dos munic\u00edpios e garantir o funcionamento adequado dos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cIsso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pelo comprometimento do nosso governador Romeu Zema e do Professor Mateus de consolidar Minas n\u00e3o apenas como um bom pagador das d\u00edvidas antigas, mas um estado que cumpre com os seus compromissos e apresenta os resultados\u201d, ressalta Poliana Lopes.<\/p>\n
De acordo com a Lei Complementar n\u00ba 171\/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flex\u00edvel, ou seja, cada prefeito poder\u00e1 investir e refor\u00e7ar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da d\u00edvida, foram retirados R$ 463 milh\u00f5es devidos a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, dos quais R$ 431 milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos de outubro de 2023 a julho de 2024.<\/p>\n
Os R$ 32 milh\u00f5es restantes da d\u00edvida total com entidades e cons\u00f3rcios gestores ser\u00e3o pagos j\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em at\u00e9 dois anos, a d\u00edvida prevista para ser quitada at\u00e9 outubro de 2030.<\/p>\n
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