A partir deste m\u00eas, os processos judiciais envolvendo pessoas com doen\u00e7as raras ter\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o no sistema eletr\u00f4nico de processos do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), permitindo que eles sejam rastreados e possam ter maior prioridade de resolu\u00e7\u00e3o. O assunto \u201cdoen\u00e7a rara\u201d foi inclu\u00eddo no \u00faltimo dia 31.<\/p>\n
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Essa conquista vem a partir de um acordo entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e o TJMG. Em 21 de fevereiro, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, esteve no Tribunal para solicitar ao presidente Jos\u00e9 Arthur Filho o pedido para a cria\u00e7\u00e3o do Selo Raro. O objetivo do Selo \u00e9 dar destaque e celeridade aos processos judiciais que envolvam as pessoas com doen\u00e7as raras.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o dessa identifica\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, demonstrando a uni\u00e3o de for\u00e7as entre o Governo de Minas e o Poder Judici\u00e1rio do Estado.<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), existem cerca de sete mil doen\u00e7as raras que s\u00e3o reconhecidas pela medicina atualmente. No Brasil, estima-se que mais de 14 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum tipo de doen\u00e7a rara. Desse n\u00famero, mais de 90% delas n\u00e3o t\u00eam cura conhecida.<\/p>\n
Os tratamentos dessas doen\u00e7as, por sua vez, s\u00e3o de alta complexidade e t\u00eam um pre\u00e7o elevado. Em muitos casos, eles n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sendo necess\u00e1rio que as fam\u00edlias recorram ao tratamento na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Vale ressaltar a urg\u00eancia que envolve o tratamento de uma pessoa com doen\u00e7a rara. A OMS aponta que cerca de 30% das crian\u00e7as com doen\u00e7as raras morrem antes dos 5 anos de idade. Por isso, cada dia se torna uma verdadeira luta contra o tempo para sobreviver e ter qualidade de vida. O Selo Raro surge nesse cen\u00e1rio como um amparo jur\u00eddico que garante celeridade na an\u00e1lise desses processos, permitindo que ainda mais pacientes sejam atendidos em tempo h\u00e1bil, uma vez que grande parte das solicita\u00e7\u00f5es envolvem a necessidade de compra de medicamentos.<\/p>\n
O Desembargador Alberto Vilas Boas ressalta que a a\u00e7\u00e3o tem como objetivo dar o devido destaque para as a\u00e7\u00f5es em todas as inst\u00e2ncias. \u201cDeseja-se chamar a aten\u00e7\u00e3o do juiz e do desembargador, desde a distribui\u00e7\u00e3o, para o fato de que existe uma a\u00e7\u00e3o ajuizada em favor de uma crian\u00e7a com doen\u00e7a rara que necessita de aten\u00e7\u00e3o judicial urgente e que n\u00e3o pode aguardar\u201d, explica Dr. Alberto. \u201cCom isso, ganha-se em agilidade e presteza na solu\u00e7\u00e3o emergencial dos pedidos de liminares feitos em favor delas\u201d, completa.<\/p>\n
O Selo Raro ser\u00e1 inclu\u00eddo em todos os novos processos que envolvem pessoas com doen\u00e7as raras. Entretanto, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel que as fam\u00edlias que j\u00e1 estejam com pedidos em andamento possam solicitar a inclus\u00e3o do tema em seus respectivos processos, caso desejarem. Assim, a iniciativa busca tanto acelerar novas solicita\u00e7\u00f5es, bem como resolver casos que, por anos, aguardam uma conclus\u00e3o.<\/p>\n
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