{"id":50287,"date":"2024-07-04T18:00:31","date_gmt":"2024-07-04T21:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=50287"},"modified":"2024-07-04T18:07:32","modified_gmt":"2024-07-04T21:07:32","slug":"mpmg-denuncia-prefeito-de-cataguases-por-nao-fornecer-dados-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2024\/07\/04\/mpmg-denuncia-prefeito-de-cataguases-por-nao-fornecer-dados-tecnicos\/","title":{"rendered":"MPMG denuncia prefeito de Cataguases por n\u00e3o fornecer dados t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO), est\u00e1 denunciando o prefeito Jos\u00e9 Henriques por de ter deixado de fornecer \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da cidade, de forma reiterada, dados t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos civis que apuram atos de improbidade administrativa a partir de 2017, e que podem resultar na proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n

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Conforme a den\u00fancia, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cataguases instaurou inqu\u00e9rito para investigar poss\u00edvel recebimento de remunera\u00e7\u00e3o em duplicidade pelos servidores efetivos nomeados para cargos em comiss\u00e3o no munic\u00edpio. Para instruir a investiga\u00e7\u00e3o, foram encaminhados ao prefeito tr\u00eas of\u00edcios requisit\u00f3rios, que, embora recebidos, n\u00e3o foram atendidos.<\/p>\n

Outro inqu\u00e9rito foi instaurado para apurar a regularidade do quadro dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Cataguases a partir de 2017. De igual maneira, o chefe do Executivo n\u00e3o atendeu aos tr\u00eas of\u00edcios requisit\u00f3rios enviados pelo MPMG para obten\u00e7\u00e3o de dados indispens\u00e1veis \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os documentos informavam de forma expressa que os dados solicitados eram indispens\u00e1veis \u00e0 propositura de a\u00e7\u00e3o civil e advertia de que a recusa, retardamento e omiss\u00e3o poderiam ensejar o crime previsto no artigo 10 da Lei n\u00ba 7.347\/85. O MPMG pede \u00e0 Justi\u00e7a que o prefeito seja condenado por ter praticado o crime por tr\u00eas vezes, de forma continuada, em cada um dos fatos.<\/p>\n

A Prefeitura de Cataguases informou ao Site do Marcelo Lopes que os documentos solicitados s\u00e3o referentes ao ano de 2017, portanto no mandato anterior ao de Jos\u00e9 Henriques. Ainda segundo o Executivo, s\u00e3o muitos os documentos pedidos sendo que v\u00e1rios deles j\u00e1 foram respondidos e outros n\u00e3o puderam ser atendidos porque ainda n\u00e3o foram localizados pela atual administra\u00e7\u00e3o. H\u00e1, tamb\u00e9m, conforme a Prefeitura, suspeita de que servidores tenham sido omissos em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento deste pedido do MP e, por isso, foi instaurada uma sindic\u00e2ncia interna para apurar eventuais responsabilidades.<\/p>\n

Veja c\u00f3pia do Requerimento do MPMG e do of\u00edcio do Prefeito instaurando a sindic\u00e2ncia.<\/p>\n

\"MPMG \"\"<\/p>\n

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Fonte: MPMG e Prefeitura de Cataguases | Foto: Arquivo<\/p>\n


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