A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cataguases, que negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de um caminhoneiro que foi preso, acusado de contrabando de mercadoria no Piau\u00ed. Ele alegou que provou a participa\u00e7\u00e3o efetiva da empregadora na ocorr\u00eancia dos fatos que culminaram na pris\u00e3o dele em flagrante, bem como os danos que vem sofrendo em decorr\u00eancia do fato.<\/p>\n
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Em sua defesa, ele tamb\u00e9m sustentou que a empresa transportadora, que o contratou como motorista em 2022, determinou que ele fosse buscar uma carga de mercadoria contrabandeada, sem nota fiscal, na regi\u00e3o portu\u00e1ria de Parna\u00edba, localizada no Piau\u00ed, com destino a S\u00e3o Paulo. O caminhoneiro argumentou que a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelos embara\u00e7os que ele vem enfrentando na vida particular, pois foi ele quem fez o transporte de carga apreendida pela pol\u00edcia e que resultou em instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e pris\u00e3o, pagamento de fian\u00e7a e restri\u00e7\u00f5es em seus cadastros.<\/p>\n
Informou ainda que teve danos materiais referentes ao pagamento de fian\u00e7a no valor de R$ 3 mil em audi\u00eancia de cust\u00f3dia e que faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cDano proveniente do abalo que sofreu por ter sido preso, da m\u00e1cula na honra e por n\u00e3o conseguir autoriza\u00e7\u00e3o de seguradoras de carga pelo fato de responder processo pelo crime de contrabando\u201d, disse ao se justificar judicialmente.<\/p>\n
Consta no processo trabalhista que os policiais rodovi\u00e1rios federais abordaram o caminh\u00e3o e solicitaram ao motorista que apresentasse notas fiscais da carga. \u201cPercebendo que o motorista n\u00e3o tinha notas fiscais, determinaram a abertura do ba\u00fa para verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da carga. Logo nas primeiras vistorias, observaram que a carga era composta de grande quantidade de t\u00eanis e roupas de marcas famosas, com ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o, sem qualquer documento id\u00f4neo de origem. Parte dos inv\u00f3lucros tinha sinais de lama, aparentemente de mangues, fator indicativo de que os produtos tenham origem em navios que atracam clandestinamente no litoral do Piau\u00ed com cargas falsificadas de origem estrangeira\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cataguases entendeu que o conjunto de fatos apontou forte ind\u00edcio de que o autor da a\u00e7\u00e3o realizava fretes extras, por contra pr\u00f3pria e sem qualquer rela\u00e7\u00e3o formal com a empresa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 notas fiscais, nem envolvimento da empresa, salvo, evidentemente, a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para transporte de cargas fruto de suposto crime, mas, em princ\u00edpio, repiso, sem participa\u00e7\u00e3o ativa da empresa, o que, ali\u00e1s, encontra-se em sintonia com os termos da inicial\u201d, concluiu na senten\u00e7a.<\/p>\n
O caminhoneiro interp\u00f4s recurso e, ao examinar o caso, o juiz convocado Fl\u00e1vio Vilson da Silva Barbosa, relator no processo, entendeu, novamente, que o trabalhador n\u00e3o tem raz\u00e3o. Segundo o julgador, n\u00e3o h\u00e1 prova de que a empresa tenha determinado que o motorista fosse buscar a mercadoria objeto da apreens\u00e3o policial.<\/p>\n
\u201cEm verdade, o que se percebe no feito \u00e9 que o pr\u00f3prio autor optou por transportar a referida carga a pedido de terceiro constante de aplicativo de fretes. Neste sentido, remeto-me, mais uma vez, ao disposto no despacho do Delegado da Pol\u00edcia Federal, bem como aos pagamentos relacionados nos extratos banc\u00e1rios, efetuados por outros clientes\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ausente prova convincente de qualquer participa\u00e7\u00e3o da empresa no fato em apura\u00e7\u00e3o na esfera criminal, o colegiado julgador, seguindo o voto do relator, manteve a improced\u00eancia do pedido. Atualmente, o processo est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o das parcelas reconhecidas em ju\u00edzo.<\/p>\n
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