Como forma de estimular a consci\u00eancia cidad\u00e3 e incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o Governo de Minas Gerais vai instituir o programa Nota Fiscal Mineira, com distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro que v\u00e3o de R$ 100 a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
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O programa ser\u00e1 gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG), no \u00e2mbito da lei que estabelece a Pol\u00edtica de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24 de abril, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa \u00e9 que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lan\u00e7ada no segundo semestre deste ano.<\/p>\n
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Di\u00e1rio Oficial desta ter\u00e7a-feira, 27 de maio, \u00e9 originada do PL 2.116\/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-l\u00edder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273\/2020, de iniciativa do Executivo. “Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que \u00e9 poss\u00edvel um incremento em torno de R$ 80 milh\u00f5es por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, diz o governador de Minas.<\/p>\n
“Esses recursos extras poder\u00e3o ser direcionados para pol\u00edticas p\u00fablicas que podem melhorar a vida dos mineiros”, avalia Romeu Zema.<\/p>\n
De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Secretaria de Fazenda, ser\u00e1 entregue, mensalmente, pelo menos um pr\u00eamio em cada um dos 853 munic\u00edpios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.<\/p>\n
Est\u00e3o previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, al\u00e9m do grande pr\u00eamio de R$ 1 milh\u00e3o, sempre no fim do ano. Em linhas gerais, o programa far\u00e1 a entrega de mais de 60 mil pr\u00eamios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milh\u00f5es.<\/p>\n
“A ades\u00e3o ao programa ser\u00e1 volunt\u00e1ria e por meio de um aplicativo de celular. A cada compra efetuada, dever\u00e1 ser solicitada a inclus\u00e3o do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e)”, explica o vice-l\u00edder do governo na ALMG, deputado Bosco.<\/p>\n
Automaticamente, a compra ser\u00e1 registrada no aplicativo e o sistema do programa Nota Fiscal Mineira ir\u00e1 gerar o bilhete com n\u00famero para concorrer aos pr\u00eamios. O sorteio ser\u00e1 feito com base na Loteria Federal.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m contemplar\u00e1 entidades mineiras de assist\u00eancia social devidamente regularizadas.<\/p>\n
“Quem aderir ao programa tamb\u00e9m vai poder indicar at\u00e9 tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social devidamente regularizadas. Caso esse consumidor seja contemplado no sorteio, as entidades tamb\u00e9m receber\u00e3o pr\u00eamios em dinheiro”, complementa o autor do projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m de estimular a cidadania, o programa pode ser uma importante ferramenta no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milh\u00f5es de notas fiscais por m\u00eas. Com a implementa\u00e7\u00e3o do programa, a tend\u00eancia \u00e9 que haja um aumento expressivo no n\u00famero de emiss\u00f5es. A ideia \u00e9 justamente incentivar a popula\u00e7\u00e3o a sempre exigir a nota fiscal no ato da compra, aliando consci\u00eancia cidad\u00e3 ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Vamos trabalhar para, que nos pr\u00f3ximos meses, possamos regulamentar e lan\u00e7ar esse programa t\u00e3o importante para o estado e para todos os mineiros”, sinaliza o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Cl\u00e1udio Gomes.<\/p>\n
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