O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio que isenta as opera\u00e7\u00f5es de sucatas e materiais recicl\u00e1veis de tributa\u00e7\u00e3o, desde que os produtos sejam vendidos \u00e0 ind\u00fastria pelas cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores. A iniciativa do governo mineiro \u00e9 de car\u00e1ter nacional e foi aprovada nesta sexta-feira, 17 de maio, pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). V\u00e1rios estados j\u00e1 manifestaram interesse em aderir ao conv\u00eanio.<\/p>\n
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Na pr\u00e1tica, as opera\u00e7\u00f5es de vendas dos materiais recicl\u00e1veis \u00e0 ind\u00fastria passar\u00e3o a ter isen\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas (realizadas dentro dos pr\u00f3prios estados). At\u00e9 ent\u00e3o, tais opera\u00e7\u00f5es eram tributadas ou tinham o diferimento (pagamento do tributo numa etapa posterior).<\/p>\n
Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais acaba de dar um importante passo para auxiliar um setor altamente inclusivo.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um setor importante para in\u00fameras fam\u00edlias em todo o pa\u00eds e que precisa do apoio dos Estados. Por isso, eu considero o efeito social dessa medida extremamente importante. O conv\u00eanio vai facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o e contribuir para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais\u201d, avalia Zema.<\/p>\n
Atualmente, a al\u00edquota padr\u00e3o de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas em Minas \u00e9 de 18%. A isen\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer t\u00e3o logo o conv\u00eanio seja publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e regulamentado via decreto pelos estados. Segundo o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, geralmente, o prazo \u00e9 de 15 dias, mas Minas Gerais j\u00e1 requereu a ratifica\u00e7\u00e3o antecipada, para que a medida entre em vigor o quanto antes.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de representar o impulsionamento para a formaliza\u00e7\u00e3o do setor, esse conv\u00eanio vai ajudar a coibir a sonega\u00e7\u00e3o e a gerar mais disponibilidade de sucata para ser beneficiada dentro do estado\u201d, afirma Gomes.<\/p>\n
Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Catadores (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.<\/p>\n
Ainda de acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associa\u00e7\u00f5es que realizam a coleta de materiais como pl\u00e1stico, metal, papel e papel\u00e3o e vidro. No estado, h\u00e1 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es interestaduais, vendas realizadas para a ind\u00fastria situada fora dos estados de origem, continuar\u00e3o sendo tributadas, variando de 7% a 12%, dependendo do destino.<\/p>\n
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