A Justi\u00e7a Eleitoral da Comarca de Cataguases condenou o pr\u00e9-candidato a vereador, Rodrigo Fidelis Mappa, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por veicular propaganda eleitoral irregular\/extempor\u00e2nea. A condena\u00e7\u00e3o atende Representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Ele n\u00e3o perdeu seus direitos pol\u00edticos e, tamb\u00e9m, pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o MPE \u201co representado, em 18 de abril de 2024, postou em rede social v\u00eddeo com a seguinte mensagem: \u201cn\u00f3s vamos lutar para que isso acabe. Nessas elei\u00e7\u00f5es votem certo, votem direito, olhem o absurdo que est\u00e1 acontecendo, a Copasa tem que ser parada porque quem sofre \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de Cataguases, um abra\u00e7o do seu amigo RODRIGO Mappa\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m cita a exist\u00eancia de um v\u00eddeo onde \u00e9 divulgado um \u201cSantinho\u201d apresentando Rodrigo como pr\u00e9-candidato a vereador, com a sua imagem e a express\u00e3o \u201cjuntos somos mais fortes por uma Cataguases melhor\u201d.<\/p>\n
Analisando os autos, o juiz eleitoral Reinaldo Daniel Moreira, afirmou que o representado veiculou em rede social o v\u00eddeo referido, fato que n\u00e3o foi negado por Rodrigo Mappa em sua defesa. \u201cTamb\u00e9m parece n\u00e3o haver controv\u00e9rsia quanto ao fato de o representado ter divulgado em rede social a imagem de ID 122405562, em que se apresenta como pr\u00e9-candidato a vereador\u201d, completa aquele juiz. Por fim ele destaca: \u201cLogo, a meu sentir, a conduta do representado narrada nos autos configura propaganda eleitoral antecipada, atraindo, por conseguinte, a incid\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es do art. 36-A, da Lei 9.504\/1997.\u201d<\/p>\n
Em conversa com o Site, Rodrigo Mappa disse que vai recorrer da decis\u00e3o. Ele tamb\u00e9m explicou a postagem que o levou a ser condenado. \u201cOlha, no meu v\u00eddeo, quando eu cito \u2018vote certo, vote direito\u2019, eu me referia ao executivo, n\u00e3o a minha pessoa. Em rela\u00e7\u00e3o a multa, lei \u00e9 lei, eu sempre lutei pelo certo, se a justi\u00e7a entendeu que eu mere\u00e7o a multa, certo \u00e9 certo\u201d, completou.<\/p>\n
O Promotor Eleitoral, Gustavo Garcia Ara\u00fajo, disse que “para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pr\u00e9-candidato que desde o in\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o observa a lei, possivelmente, n\u00e3o vai observ\u00e1-la uma vez eleito. N\u00e3o estou falando especificamente deste caso, mas de um modo geral \u00e9 isso que tem acontecido pelo pa\u00eds afora. Aproveito para lembrar que s\u00f3 \u00e9 permitido fazer campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e registro das candidaturas cujo prazo termina dia 15 de agosto”, explicou o promotor.<\/p>\n
Abaixo voc\u00ea pode fazer download da senten\u00e7a, na \u00edntegra.<\/p>\n
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