Os motoristas mineiros que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2024 j\u00e1 t\u00eam a oportunidade de fazer o parcelamento do d\u00e9bito, em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n
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A escala regular do IPVA terminou em mar\u00e7o e, segundo o superintendente do Cr\u00e9dito e Cobran\u00e7a da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leonardo Guerra Ribeiro, os contribuintes que est\u00e3o com o imposto atrasado devem buscar a regulariza\u00e7\u00e3o o quanto antes, para evitar ac\u00famulo de encargos e outras san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da SEF, escolhendo a op\u00e7\u00e3o IPVA no menu de acesso r\u00e1pido da p\u00e1gina inicial e, na p\u00e1gina interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso \u00e9 calculado automaticamente.<\/p>\n
\u201cNa op\u00e7\u00e3o 1, o cidad\u00e3o e contribuinte poder\u00e1 simular o parcelamento e se, considerar adequado, promover a inclus\u00e3o do parcelamento, pela internet mesmo. Ao final, deve pagar o documento de arrecada\u00e7\u00e3o para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no pen\u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas\u201d, explica o superintendente.<\/p>\n
\u00c9 preciso observar que o valor m\u00ednimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, d\u00e9bitos inferiores a R$ 400 n\u00e3o poder\u00e3o ser parcelados.<\/p>\n
Para acessar diretamente a \u00e1rea de parcelamento do IPVA, clique neste link<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n O n\u00e3o pagamento do IPVA pode acarretar na inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Al\u00e9m disso, o motorista n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV), que \u00e9 emitido pela autoridade de tr\u00e2nsito. O ve\u00edculo que for flagrado circulando sem o CRLV estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n A SEF alerta, mais uma vez, para os cuidados com as tentativas de golpes envolvendo o IPVA, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quita\u00e7\u00e3o do tributo. Para evitar fraude, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e n\u00e3o clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.<\/p>\n Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milh\u00f5es, resultado de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa \u00e9 que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.<\/p>\n Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o, 40% s\u00e3o destinados ao Tesouro Estadual, 40% s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios onde os ve\u00edculos s\u00e3o registrados e 20% v\u00e3o para o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n NOT\u00cdCIAS RELACIONADAS<\/strong>Alertas<\/h4>\n
Receita<\/h4>\n
\nSecretaria de Fazenda divulga balan\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 2024<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n